A Prefeitura de Maurilândia e as Câmara Municipais de Augustinópolis e São Bento estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na entrega de prestação de contas. Os prefeitos e presidentes da Câmara não enviarem a 5ª remessa via o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), conforme informações disponibilizadas pelo TCE.
A coordenadora de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE, Najla Mansur Braga, afirmou que os municípios inadimplentes não recebem certidão do tribunal e por isso não podem firmar convênios com os governos do Estado ou Federal. Najla ressaltou que tanto Câmara, quanto prefeitura, precisam enviar as remessas no prazo, se não o município será considerado inadimplente. Os três municípios, em situação irregular, precisam enviar a remessa atrasada para conseguir encaminhar a 6ª, referentes a novembro e dezembro, fechamento do exercício financeiro de 2011.
Em relação a última remessa, o TCE prorrogou o prazo de entrega para 13 de fevereiro – o calendário previa o encerramento no dia 31 de janeiro.Najla disse que a mudança na data ocorreu devido solicitações feitas por prefeitos pedindo mais dias para enviarem as informações financeiras. Ela explicou que o objetivo do tribunal é que as prestações de contas sejam consistentes.
A presidente da Câmara de Vereadores de São Bento, Ernildes Dourado (PDT), explicou que a contadora teve problemas com o banco de dados, mas ela acredita que antes do dia 13 as duas remessas serão enviadas. (Com informações do Jornal do Tocantins)
