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Eduardo assume candidatura e expõe disputa entre Mirandas X Siqueiras

O secretário Eduardo Siqueira Campos desincompatibilizou-se nove meses antes das eleições. Não era necessário, do ponto de vista legal teria até abril para deixar a Secretaria. Mas optou pela saída antecipada que tem, certamente, mais efeitos políticos que técnicos. Curiosamente, a decisão só foi anunciada um dia após uma entrevista do ex-governador Marcelo Miranda assumindo sua candidatura e conclamando união ao PMDB.

Assim, já se tem, de forma mais clara, os dois principais oponentes: Eduardo e Marcelo o que sinaliza um confronto direto entre os Siqueira e os Miranda. Nada imprevisível num Estado onde ainda viceja uma espécie de coronelismo pós-modernista, revisto e, aparentemente, sem uma força que se lhes oponha de forma consistente. Um anacronismo se considerarmos que o Tocantins foi criado sob princípios contemporâneos e por uma Constituição moderna com a finalidade de enterrar vícios do passado, circunscrevendo-os apenas à história. Mas não é o ponto.

O Secretário deixou o cargo, mas é risível imaginar que teria deixado o comando da administração. Manda, evidentemente, um recado à população menos afeita a raciocínios políticos e mais acessível a avaliações superficiais e pragmáticas. E, para esse segmento, o Secretário estaria abrindo mão de um direito em favor da transparência e de um pleito menos desigual, do ponto de vista da compatibilização administração/interesse público/poder. Ainda que seja co-responsável pelo governo que representa.

De outro modo, tenta, com a decisão, diminuir a rejeição de que é possuidor. Seja por estar diretamente relacionado ao desempenho pífio da administração seja pela manutenção dos mesmos métodos de ação política.  E aí uma encruzilhada para seu projeto, que é legítimo e democrático, diga-se: os marqueteiros sabem que a rejeição pode ter dois vetores. No primeiro, o político é rejeitado porque a população talvez não o conheça. No outro, a rejeição se dá justamente pelo seu conhecimento. Naquele, a estratégia para erradicar (ou diminuir a rejeição) seria apresentá-lo ao eleitor. Já neste, retirá-lo de cena e construir uma nova história, o que não é tarefa muito fácil para Eduardo que milita na política do Estado há mais de duas décadas.

Como se nota, Eduardo assumiu de vez a candidatura à sucessão do pai. Não há qualquer possibilidade de vir a ser outro o candidato. Siqueira quer ver o filho governador, que é também um seu direito legítimo, tanto como pai e político, assim como administrador. Não há qualquer dúvida sobre isso, Eduardo é o único herdeiro político que Siqueira tem. Seria arbitrário e anti-democrático retirar isso dele como de qualquer um outro político. Se a legislação o permite, porque então negar-lhe a prerrogativa, argumentando questões mais ideológicas que legais ou administrativas?

É um direito que lhes assiste (tanto a Eduardo como a Siqueira) desde que o pai renuncie seis meses antes das eleições. Esse negócio de dúvida é só para embaralhar o jogo, já que o artigo 14 da Constituição Federal continua o mesmo, não foi alterado pela Emenda Constitucional 16.  E lá, está claro que Siqueira Campos deve renunciar em abril se quiser ser candidato ao Senado (ou qualquer outro cargo) ou se decidir levar adiante o projeto do filho para sucedê-lo no governo. Não há confusão nenhuma como setores ligados ao Palácio tentam colocar.

Siqueira pode, sim, ser candidato à reeleição sem necessitar deixar o cargo. E seu filho pode ser candidato se ele renunciar seis meses antes.  Isto porque está no primeiro mandato. Agora, se ele estivesse no segundo mandato, nem mesmo renunciando, Eduardo poderia ser candidato, como está na Resolução 21.790, do TSE. E  por que? Pela filosofia da lei, nos regimes democráticos, se constituiria num terceiro mandado na mesma família. E na Constituição só existe uma reeleição. Tudo  muito simples. Isto aí tanto Eduardo como Siqueira são bem informados pelos seus advogados. É a letra da lei, não há qualquer dificuldade de entendimento.

De forma que a renúncia de Siqueira Campos anunciada nos bastidores para o início do ano não era, como esperado, nem mesmo um fato político,  mas especulação midiática que, como se sabe, é  projetada para desviar a atenção do principal. Assim, como já percebido no meio político, a desincompatibilização do mais influente secretário do governo não alterou em nada o contexto porque tudo continuará igual, a voz de comando permanecerá a mesma. Ainda que a Justiça Eleitoral, por aqui, possa entender o contrário. (Luiz Armando Costa)

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