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Na tarde desta segunda-feira, 11, um grupo de cidadãos insatisfeitos com o aumento considerado abusivo da gasolina em Araguatins, protocolou o pedido de abertura de uma Ação Civil Pública (ACP), por parte da Promotoria de Justiça, solicitando a equiparação do preço da gasolina à média praticada nos demais estabelecimentos da região.

Um abaixo-assinado contendo cerca de 400 assinaturas foi entregue ao promotor, Décio Gueirado Júnior, que vai abrir um Inquérito Civil e convocar uma Audiência Pública com a participação da comunidade e dos proprietários de postos de combustível. Caso a Audiência Pública não resolva a situação, a Promotoria deve dar prosseguimento a ACP e continuar com o procedimento judicial para investigar se estaria acontecendo crime contra o consumidor, pela pratica de reajuste acima do previsto.

O grupo que organizou o pedido da Ação, considera que a própria Constituição Federal proíbe o aumento arbitrário dos lucros e que o Código de Defesa do Consumidor, considera abusiva a prática de conduta tendente a exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

A ação dos postos também é considerada pelos consumidores uma infração à ordem econômica, e pondera que o aumento de ICMS que passou a vigorar no dia 1º de janeiro foi de 2%, todavia em alguns postos em Araguatins, o reajuste chegou na casa dos 9,72%, ato que reforça a tese de aumento arbitrário dos lucros.

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