Na semana em que o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu um grupo de prefeitos que lhe apresentou demandas dos municípios e disposição de trabalho em conjunto para superar os efeitos da crise, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que representa 124 prefeituras, divulgou, ontem, o valor total da dívida do Executivo com as 139 prefeituras: R$ 40,3 milhões. O valor refere-se a repasses das áreas da saúde e educação, sendo a maior parte, R$ 25,8 milhões, correspondente a repasses que deveriam ter sido feitos em 2014.

A situação mais grave é dos repasses constitucionais para a saúde, que somam R$ 34,7 milhões, contabilizando os atrasados de 2014 e 2015 (no quadro, veja os detalhes sobre a dívida e o impacto dela em programas executados nos municípios).

Já os recursos da área da educação são referentes ao valor pago pelo governo do Estado para as prefeituras transportarem os estudantes que residem na zona rural. Conforme a ATM, 70% desses alunos são da rede estadual.

O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio (sem partido), contou que o governo foi cobrado constantemente em 2015, pois os atrasos dos repasses foram constantes. Segundo ele, apesar de ainda haver a dívida, houve avanços pois ficou apenas uma parcela sem pagar (cerca de R$ 2,6 milhões) referente ao transporte escolar de 2015, e duas parcelas de 2014. “O que nos preocupa mais são os repasses da saúde, mas vamos continuar buscando o diálogo, porém não descartamos buscar a Justiça”, afirmou.

Fundeb

Outro ponto ressaltado pelo presidente da ATM é o atraso do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dezembro, feito na última segunda-feira. Segundo Emídio, o pagamento no ano seguinte gera problemas na prestação de contas dos prefeitos, o que poderá acarretar transtornos jurídicos aos gestores.

Governo

O governo foi procurado com o pedido de entrevista sobre o assunto, mas respondeu por meio de nota, informando que do montante devido na área da saúde referente a 2014, R$ 29.259.567,10, foram pagos no ano passado R$ 1.522.604,61. Já em 2015, conforme a Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), foram repassados aos municípios R$ 6.346.998,63. Os repasses tiveram atrasos, conforme o governo, em “decorrência de frustração da receita” e devem ser regularizados conforme a “disponibilidade financeira do Estado”.

Em relação ao transporte escolar, a resposta da Secretaria Estadual da Educação é que os atrasados devem ser quitados depois do dia 20 deste mês, mas sem prever a data limite prevista para esse pagamento. (Jornal do Tocantins)

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