Uma campanha que defende a transparência pública foi lançada pelo Ministério Público na manhã desta quinta-feira (07). O lançamento do programa intitulado “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública” ocorreu durante entrevista coletiva realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MA), em São Luís.

A campanha foi idealizada após pesquisas feitas de outubro a dezembro de 2015, que verificaram os portais municipais de transparência e os serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. Segundo levantamento, dos 217 municípios maranhenses, 180 não possuem portais de transparência e apresentam falhas em serviços de informações ao cidadão.

Ainda segundo pesquisa, 67 municípios não possuem sequer um sítio eletrônico que abrigue informações necessárias ao cidadão, e 47 outras cidades receberam nota zero, incluindo algumas prefeituras das mais importantes cidades do estado, como Açailândia, Timon, Caxias, Codó, Dom Pedro, Presidente Dutra e Pinheiro.

Na reunião foi confirmado que até 28 de fevereiro, deverão ser celebrados Termos de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação das prefeituras inadimplentes.

Durante a entrevista coletiva, a procuradora-geral da Justiça afirmou que considera inadmissível uma cidade não possuir portal de transparência ou um sítio eletrônico com informações públicas. “É dever, é uma obrigação dos municípios possuírem Portal da Transparência, que é uma ferramenta básica de combate à corrupção”, declarou.

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