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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) ameaçou não dar início ao calendário escolar de 2016, caso a Prefeitura efetue cortes no pagamento dos salários. Durante toda a semana, os professores da rede municipal se mobilizaram em passeatas para cobrar seus direitos. Na manhã de sexta-feira, 8, um grupo promoveu ato na Praça São Francisco, no núcleo Cidade Nova, saindo de lá em direção ao prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Munidos de cartazes e faixas, os manifestantes contestaram o que o Município tem alegado para não atender a demanda da categoria.

Lucimar Tavares, diretor financeiro do Sintepp de Marabá, afirmou que não há ilegalidades ligadas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). “O nosso plano de carreira é legal, constitucional e justo. João Salame pare de mentir, pois não vamos aceitar que mexam em nossos direitos”, declarou, dizendo que se o prefeito continuar irredutível, a educação de Marabá vai parar. Ele lembrou também que, caso as medidas de contenção forem efetivadas pelo Município, os professores vão perder cerca de 50% do salário.

Embate

Lucimar também rebateu a declaração do advogado da prefeitura Inocêncio Mártires, que aponta irregularidades no pagamento dos professores. “Hoje o professor, dependendo da qualificação recebe uma gratificação, caso faça uma especialização, mestrado, doutorado. E isso é justo juridicamente, é legal. O que a constituição não permite é a ascensão funcional. É você entrar em um cargo do serviço público e mudar para outro”, explicou. Lucimar questionou também o que considera uma distorção nas remunerações entre o salário do prefeito e dos professores. “Por que é muito o professor ganhar R$5 mil por mês, se o prefeito ganha R$25 mil?”.

Wendell Bezerra, membro do Sintepp, declarou que as medidas previstas pela Prefeitura atentam contra os direitos dos professores. “Nós temos aqui em Marabá o cargo único de professor, conforme assegurado pelo nosso plano de carreira. Isso é uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O município de Marabá, quando passou a assegurar essa promoção funcional, apenas se adequou ao que a LEI exige. E, hoje, o próprio plano municipal de educação também exige isso. Lembrando que foi aprovado pelo próprio prefeito”, completou Wendell.

Joyce Rebelo, Secretária Geral do Sintepp em Marabá, reafirmou que não há mudança de cargo entre os professores da educação pública, mas sim mudança de nível.

“Terça-feira [12], nós vamos convocar uma nova coletiva com a imprensa, uma vez que a diretoria estadual do Sintepp está vindo a Marabá e a assessoria jurídica também para continuar discutindo essa questão”, informou.

‘Não é perda de direitos’, afirma advogado da Prefeitura

Na última quinta-feira, 7, o advogado da Prefeitura Municipal de Marabá, Inocêncio Martins Coelho Mártires, e a Secretária Adjunta de Educação, Professora Heide Castro, estiveram nos estúdios da Rádio Itacaiúnas e da TV Correio para esclarecer o impasse entre o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) e a administração municipal.

De acordo com Inocêncio Mártires, a Lei que inseriu o PCCR no município regulamentava a progressão de carreira dos professores de nível médio para superior com a apresentação de diploma de graduação. “Em 2000, no governo Geraldo Veloso, houve uma série de questionamentos administrativos em que as pessoas solicitavam uma transposição de cargo, devido a Lei de 1997”, explicou.

O advogado também esclareceu que houve negação por parte da administração pública a estes pedidos sob a justificativa de que a transposição de cargo seria ilegal, levando em consideração as decisões dos Tribunais Superiores. “As decisões do Supremo, na época, já sinalizavam neste sentido. Você não pode fazer esta ascensão funcional sem que haja um novo concurso público”, afirmou.

Como o pedido foi negado aos professores, cerca de 100 destes funcionários entraram na justiça questionando essa decisão. No governo de Sebastião Miranda Filho, a mesma orientação foi mantida. “Veio a sentença, na época a juíza de Marabá era a doutora Kátia Parente, que enfrentou a situação dizendo que a ascensão não podia, mas sim a promoção”. Neste contexto, a ideia da juíza para promoção seria mediante merecimento dentro do mesmo cargo aprovado em concurso.

Porém, a legislação municipal, segundo Mártires, só previa promoção por tempo de serviço. O Tribunal de Justiça do Pará confirmou a sentença da juíza, mas quando o processo voltou para Marabá e passou a ser executado foi assegurada a transposição e não a promoção, em 2011. Todo esse problema foi identificado quando uma auditoria foi solicitada a pedido do Sintepp e de um grupo de vereadores.

Em nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o Secretário de Educação, Pedro Souza, esclarece que medidas estão sendo analisadas para regulamentar a situação. “Ao longo de 12 (doze) anos, vantagens proibidas pela Constituição Federal e por decisão judicial foram concedidas. E o mais grave, apenas para um grupo de servidores. Em decorrência do exposto, outros servidores receberam benefícios fundados em premissa equivocada”, diz a nota.

“Esses fatos estão sendo tratados de forma responsável e sem retaliação. A mesma equipe que realizou a auditoria está trabalhando com o corpo técnico da Semed a fim de encontrar alternativas para solucionar o impasse – repito –criado há 12 (doze) anos”, encerra o documento. (CT Online, Nathália Viegas com informações de Josseli Carvalho e Jackeline Chagas)

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