f_ContraceptivosO Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas (CMSP) protocolou no Ministério Público do Pará (MPPA) pedido de providências quanto ao uso e distribuição dos contraceptivos pela rede pública de saúde do município, em especial o Implanon e o Essure, este último vence agora no mês de fevereiro. Os contraceptivos custaram aos cofres do Município R$ 12.017.000,00.

Por outro lado, a prefeitura diz que não haverá prejuízos ao Erário, porque no contrato de compra dos produtos está previsto que a empresa fará a reposição quando os lotes vencerem, até que todo montante adquirido seja utilizado. O Município adquiriu 15 mil unidades do contraceptivo Implanon e 500 do Essure.

Uma unidade do Essure custa R$ 5.500,00 e ainda existem 291 unidades a serem distribuídas, no valor total de R$ 1.595.000,00. Para o Conselho o recurso poderia ser investido em outras áreas da saúde. Já cada unidade do Implanon custou aos cofres públicos R$ 623,30 e ainda existem 4.800 kits para serem distribuídos.

Segundo Marden Lima, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Conselho Municipal de Saúde, à compra dos anticonceptivos vem sendo questionada pelo conselho desde o início, tanto que denunciou o caso ao MPPA.  “Foi uma aquisição relâmpago, que nos causou estranheza e, por isso, fizemos a denúncia ao Ministério Público, para que acompanhasse o processo, já que a compra desses medicamentos não constava nos projetos de saúde do município e nem foi deliberada pelo conselho”, frisa.

Ainda de acordo com Marden as compras foram feitas em caráter emergencial em dezembro de 2013, com a dispensa de licitação.  No caso do Essure, em dezembro de 2014 venceu o primeiro lote.

O conselho cobrou da Secretaria de Saúde uma medida, já que era muito dinheiro público envolvido. Então, foi assinado com a empresa fornecedora do produto um Termo de Compromisso para substituição do lote que vence agora em fevereiro.

Ele diz que não sabe se a empresa vai novamente substituir o lote. “Estamos cobrando uma resposta da Secretaria de Saúde, porque isso nos preocupa. Já pensou ter que incinerar quase dois milhões em anticonceptivo”, argumenta.

Marden frisa que o conselho também já solicitou da Secretaria de Saúde o cronograma de uso desses anticonceptivos, para saber em quantas mulheres foram aplicados e se elas estão recebendo o devido acompanhamento como é recomendado para esses tipos de contraceptivos, que ainda não são disponibilizados pelos SUS.

O conselheiro chama atenção para o fato de que existe em toda rede pública de Parauapebas apenas um médico treinado e capacitado para aplicação desses contraceptivos, que são importados. “Em dois anos eles conseguiram aplicar apenas 209 Essure, como vão fazer 291 procedimentos em pouco mais de um mês?”, questiona Marden.

Ele informa ainda que na época da aquisição, a Secretaria de Saúde justificou que o município tinha uma demanda reprimida de 63 pacientes que estavam na lista para fazer esterilização. “Se eram menos de 100 pacientes, para que compraram 500 unidades”, salienta.

Falta gestão

De acordo com Marden Lima, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Conselho Municipal de Saúde, enquanto se investiu mais de 12 milhões na compra dos dois contraceptivos, outros setores ficaram à deriva. Tanto que faltam medicamentos nos Hospital Municipal e postos de saúde, assim como outros insumos. “Existem pessoas morrendo e outros recebendo atendimento de péssima qualidade nas unidades de saúde, porque faltam condições mínimas de trabalho para os servidores”, denuncia.

Marden observa ainda que na lista de aquisição, além dos contraceptivos, estavam ainda a compra de 120 mil doses da vacina contra o papilomavírus (HPV), principal responsável pela causa do câncer de colo de útero. O Conselho questionou a aquisição da vacina, já que é distribuída de forma gratuita pelo Ministério da Saúde, em campanhas de vacinação. Por conta disso, a compra foi cancelada.

Síntese – As compras foram feitas em caráter emergencial em dezembro de 2013, com a dispensa de licitação

Prefeitura diz que município não terá prejuízo

A prefeitura rebate as colocações do conselho e diz que o município não terá nenhum prejuízo com a aquisição dos medicamentos. Segundo o secretário de Comunicação da prefeitura, Sérgio Wilson Ramos, no contrato para a compra dos contraceptivos está especificado que a empresa fornecedora terá que fazer a substituição dos lotes vencidos até que todo produto seja utilizado.

Ainda de acordo com ele, o município inicia nesta terça-feira (26) palestras voltadas às mulheres interessadas em fazer uso desses tipos de contraceptivos, principalmente o Essure, porque será realizado um mutirão para aplicação dos dispositivos. Ele garante que esse mutirão já estava agendado para acontecer antes das denúncias do conselho.

Sérgio informou que vai enviar à imprensa cópia do contrato e e-mail da empresa fornecedora dos produtos, para provar que há essa cláusula que prevê a substituição dos lotes, quando vencerem. Ele observa que no caso do Implanon, o vencimento do lote acontece em outubro do ano que vem.

Para que serve

O Essure é o nome de um método contraceptivo permanente, criado pela empresa norte-americana Conceptus. Trata-se de dispositivos macios e flexíveis feitos de aço inoxidável, revestidos por uma capa de níquel-titânio.

Com cerca de quatro centímetros e espessura de um fio de cabelo, são semelhantes a pequenas molas. O Essure é inserido pelo canal vaginal até o útero e, dele, até o local de implante, por meio de um aparelho extremamente fino, denominado histeroscópio.

Assim, tal procedimento não necessita de anestesia, é rápido, não requer repouso, e permite que a mulher, rapidamente, volte a executar suas atividades normais. Com a introdução de um dispositivo em cada tuba uterina, ocorre sua cicatrização e consequente bloqueio, inviabilizando o encontro entre ovócito e espermatozoide, graças à ação mecânica em tal região.

Tais molas não contêm hormônios e, dessa forma, não alteram o ciclo menstrual. Outra vantagem é que, apesar de ter eficácia tão alta quanto à da laqueadura, não requerem cirurgia, evitando a dor, o uso de anestesia, cortes e a existência de cicatrizes. O método é irreversível. Mesmo retirando as minimolas, a única forma de a gravidez ser viabilizada é por meio de técnicas de reprodução assistida.

O caso do Essure, para o Ministério da Saúde, é o mesmo que se aplica à laqueadura: só pode ser adotado por mulheres acima de 25 anos e/ou com pelo menos dois filhos vivos. Tal método também é contraindicado àquelas que estão grávidas, possuem alguma infecção e/ou que não têm total convicção quanto ao fato de não quererem novos filhos.

Já o Implanon é inserido debaixo da pele, na região do braço. Durante 3 anos, o implante vai liberar diariamente na corrente sanguínea as doses necessárias de hormônio para inibir a ovulação, evitando, que a mulher engravide. (CT Online/Tina Santos)

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