camara municipal de xambioa

A base aliada à prefeita Silvia Machado na Câmara Municipal de Xambioá se articularam de todas as formas para não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), da Administração Municipal. Isso é o que afirma a assessoria do presidente da Câmara, Jardel Rocha (PSDB). Segundo o presidente, as sessões vem sendo frustradas.

Jardel diz que apenas quatro vereadores da bancada da oposição estiveram presentes, Jardel Rocha, Eumar Barbosa e Pastor Márcio e Eudo Pereira. Já, os vereadores Raimundo Fidelis de Oliveira Barros, Antônio Albertino de Oliveira Pereira, Edson Medeiros Avelino Silveira, João Cândido de Camargo e João Saraiva dos Santos Neto, não compareceram no plenário da casa.

De acordo com a Mesa Diretora, uma nova sessão será definida após orientações do departamento jurídico da casa. O presidente Jardel Rocha se manifestou. “Peço aos vereadores que venham trabalhar, venham votar a Lei Orçamentária e Lei Orçamentária Anual, que é importante para o desenvolvimento do município em geral”, convocou.

Entenda o caso

Os vereadores da base aliada à prefeita entraram com ação judicial no final do ano do passado, alegando que não foram colocados em votação o projeto de Lei 014/2015 e 015/2015 que dispõem sobre as leis orçamentárias do Município, contrariando, desta forma, o regimento da Casa de Leis. O Juiz da Comarca de Xambioá, José Eustáquio Melo Júnior, não acolheu o pedido de afastamento contra o presidente da Câmara, Jardel Rocha.

A 3ª Promotoria de Justiça deu parecer contrário ao mandado de segurança, já que segundo o MPE, o presidente adotou o procedimento correto obedecendo ao Regimento da Casa. Uma nova sessão extraordinária havia sido marcada para o dia 14 de Janeiro. (Com informações de Letícia Cardoso)

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