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TOCANTINS: Gravações da Operação MAET mostram contato de advogados e magistrados

Interceptações telefônicas e filmagens foram alguns dos principais instrumentos utilizados pela Polícia Federal nas investigações sobre a suspeita de “comércio de decisões judiciais” no Tocantins. Segundo o voto do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha sobre o Inquérito nº 569, que investiga essa suspeita de corrupção no Judiciário tocantinense, há dois casos com evidências, obtidas com esses instrumentos, de negociações de decisões judiciais. O inquérito faz parte da operação Maet e resultou no afastamento de três desembargadores – Willamara Leila de Almeida, 55 anos, Carlos Luiz de Souza, 64 anos, e José Liberato da Costa Póvoa, 66 anos. Um dos casos que podem ter sido negociados se refere a um agravo de instrumento relacionado ao Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) e a outra se refere à mudança de agravo de instrumento para agravo retido sobre um processo relacionado à empresa Phisical Extração Indústria e Comércio Ltda. Em ambos os casos, os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa aparecem como supostos beneficiados com as negociações. E o principal intermediador nos dois casos exemplificados no voto do ministro seria o advogado Germiro Moretti, 50 anos.

IESPEN

Na primeira negociação transcrita, o texto afirma que Moretti  atuou como advogado de sócios do Iespen, que em litígio judicial  brigavam pela administração do instituto. “Moretti demonstra ser o  elo entre os desembargadores e diversas partes que desejam interferir nas sentenças e decisões do Tribunal de Justiça”, relata o texto.

Segundo o texto do voto do ministro relator, a Prefeitura de Porto Nacional entrou com uma ação pedindo o afastamento das duas sócias (Silvana Davi de Castro Rocha e Marly Luzia Bernardes Rocha), alegando que elas não integralizavam o capital social necessário e que estariam prejudicando financeiramente a instituição, entre outras alegações. As duas foram afastadas dos cargos e a prefeitura instituiu uma segunda diretoria. Em 2007, a PF afirma que há evidências de que o filho de Marly, Rogério Leopoldo Rocha, estaria negociando, com intermediação de Moretti, possivelmente a compra de voto de desembargador do tribunal. “Moretti explica que a questão estaria resolvida com o pagamento”, diz o texto. No mesmo período, os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa acataram o agravo de instrumento interposto pelas duas sócias e decidindo pelo retorno das duas ao instituto. Assim, Rocha, filho de Marly, passou a administrar o Iespen. Em interceptações telefônicas, há vários trechos em que Moretti e Kiko (o advogado Walker Montemor Quagliarello, 47 anos) explicam como será a partilha do dinheiro que viria do instituto, sendo de R$ 100 mil divididos entre Liberato Póvoa, Carlos Souza, Deliane (identificada apenas com esse nome), Manoel Pedro e Dagoberto Pinheiro, os dois servidores do TJ-TO, e os dois advogados.

Há também registro de localização de celulares que demonstram indícios de que Moretti pode ter estado na residência de Liberato Póvoa, além da confirmação do próprio Moretti dizendo estar na casa do desembargador. Além disso, filmes mostram, segundo o relatório, encontro de Moretti e Carlos Souza. O advogado entra em uma residência na 704 Sul com uma mala preta. Depois Carlos Souza sai da mesma casa e fica por volta de 2min30, manuseando ou organizando algo no assoalho da parte traseira do veículo que ele estava, um Fiat Strada.

Segundo

No segundo caso, as negociações teriam começado entre Moretti e o advogado Joaquim Gonzaga Neto. Joaquim explica a Moretti que seria disponibilizado R$ 15 mil para converter o Agravo de Instrumento nº 7.408 em agravo retido – o que neutralizaria os recursos judiciais da outra parte interessada. Da conversa, foi extraído que, para o Tribunal de Justiça, o custo seria de R$ 10 mil para compra da decisão e sobraria R$ 5 mil para os dois advogados. Além disso, os dois conversam sobre a banca de advogados da outra parte, Edgard Carvalho Sales Neto e Ronaldo Eurípedes. “Moretti explica que teria que ‘correr primeiro’, deixando a entender que o advogado Eurípedes também teria acesso ao Tribunal de Justiça”.

Em outra conversa entre os dois advogados, Joaquim descreve a divisão dos R$ 16 mil. “R$ 10 mil para um (tudo indica Liberato, que é relator do processo), R$ 3 mil para Moretti, intermediador do acerto, e R$ 3 mil para Joaquim. No mesmo dia da negociação, Liberato converteu o agravo de instrumento em agravo retido, como os advogados queriam. Na noite desse mesmo dia, ainda segundo o relatório, Liberato entrou em contato com Moretti pedindo que ele fosse até sua casa, acertando que Moretti levaria algo para ele.

Terceiro caso

Além desses dois casos, a Polícia Federal relata, citada no voto do ministro, que foi captada conversa de Joaquim dirigindo-se a outro advogado de nome Paulo. Joaquim faz previsão dos votos de Carlos Souza e Liberato Póvoa sobre um Auto Circunstanciado. E ele afirma ainda que tem “bom trânsito com a desembargadora Willamara Leila”. O texto transcreve um diálogo entre Joaquim e um cliente de nome Marco Aurélio sobre este mesmo Auto Circunstanciado, que tem como relator Liberato Póvoa. Os dois negociando o valor de quanto seria o ganho de causa. (Jornal do Tocantins)

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