A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) fiscalizará, entre os dias 06 e 11 de fevereiro, os sistemas operacionais e comerciais de abastecimento de água das cidades de Figueirópolis, Araguaçú, Formoso do Araguaia e Gurupi. Ao visitar as instalações da Saneatins nas cidades, os técnicos da Agência farão a inspeção dos sistemas obedecendo à legislação específica incluindo as Resoluções da ATR.
Irregularidades
A ATR fiscalizou os sistemas de abastecimento de água de 14 dos 40 municípios conveniados com a Agência em 2011. As ações de fiscalização resultaram na emissão de 282 Termos de Notificação apontando irregularidades, deficiências, e as soluções para melhorar as condições de operação e a qualidade da água distribuída à população dos municípios onde a Concessionária detém o direito de explorar tal atividade.
De acordo com a coordenadora de Fiscalização de Saneamento da ATR, a engenheira ambiental Jordanna Lustosa, os principais problemas encontrados durante as ações de fiscalização dizem respeito à manutenção do sistema operacional. “Frequentemente encontramos problemas com relação à falta de pintura e de limpeza das áreas entorno do sistema, cerca de proteção danificada e pequenos vazamentos”, afirma Jordanna, esclarecendo que as questões observadas, apesar de violarem as normas técnicas estabelecidas legalmente, não comprometem a qualidade da água distribuída.
Outro fator relevante que é motivo de emissão de Termo de Notificação é quanto à ausência de fluoretação da água tratada nos municípios pequenos do interior do Estado. “O Decreto nº 76.872/75 do Ministério da Saúde obriga a aplicação de flúor na água, no entanto, a falta de flúor não quer dizer que a água não esteja apta ao consumo e também não compromete a qualidade da mesma”, explica Jordanna.
