Começou nesta quinta-feira, 18, o prazo de 30 dias para que os detentores de mandato eletivo troquem de partido sem o risco de serem cassados por infidelidade partidária. O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição que abre caminho para o troca-troca partidário.

Segundo a emenda, o partido que perder um integrante não será prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV.

Apesar de valer para todos os que possuem um mandato eletivo, na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não necessitam das novas normas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio do ano passado que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo. Os eleitos para estes cargos podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados.

Em 2007 o Tribunal Superior Eleitoral editou uma resolução de fidelidade, corroborada no ano seguinte pelo STF, cujo objetivo era barrar a histórica onda migratória de políticos entre os partidos.

A regra nunca foi aplicada por completo porque os detentores de mandatos recorreram a brechas como a ida para novos partidos e a aposta na morosidade da Justiça para julgar casos de infidelidade.

Nos preparativos para as eleições de 2010, por exemplo, as primeiras gerais após a regra da fidelidade, houve um troca-troca similar ao verificado quatro anos antes.

Abraão ainda não anunciou sua provável mudança
Abraão ainda não anunciou sua provável mudança

Em Araguatins três vereadores devem mudar de partido, Abrão Lima (PP), Jairo Ribeiro (PV) e Gleides Pereira (PSD).

Abraão que era presidente do PP, teve sua Comissão Provisória vencida, ainda em maio de 2015. De lá, para cá, o presidente estadual da legenda, deputado federal Lazaro Botelho, não renovou o órgão partidário em Araguatins e ofereceu o comando para o diretor regional de ensino e pré-candidato a prefeito, Paulon Miranda. O sinal de que não voltará a ser presidente do PP, fez com que Abraão começasse a procurar outra legenda ainda indefinida. O vereador pretende preitear uma vaga de vice-prefeito.

Gleides define nos próximos dias entre PRB e PSDC
Gleides define nos próximos dias entre PRB e PSDC

Já Gleides em entrevista a nossa equipe nesta quinta-feira, disse que está terminando de definir seu futuro partidário e apontou que escolherá entre PRB ou PSDC. “Estou em um projeto que é o fortalecimento da candidatura do Aquiles. Precisamos estar no comando de uma legenda para contribuir com o projeto. O meu atual partido o PSD está nas mãos do deputado Rocha Miranda. Sendo assim, tenho que seguir outro caminho”, disse Gleides.

O pevista Jairo Ribeiro, eleito pela legenda como o vereador mais votado, confirmou na manhã desta sexta-feira, 19, ao webjornal Folha do Bico que também mudará de partido. Jairo já se definiu e vai se filiar no Partido da Mulher Brasileira (PMB), presidido no Tocantins pelo deputado federal, Carlos Gaguim.

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