catTrês portos do distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste do estado tiveram suas licitações suspensas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17), pelo MP.

O Ministério Público defende que o licenciamento dos portos seja federal, e não estadual, e apresente avaliações ambientais que levem em conta todos os megaempreendimentos previstos para a região.

A ação foi encaminhada para a Justiça Federal em Itaituba na última segunda-feira (15). Além das empresas responsáveis pelos projetos dos portos, a ação foi ajuizada contra o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público, e a decisão seja descumprida, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

Impactos desconsiderados
Para a região sudoeste do Pará estão previstas uma série de ETCs, uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico. Mas segundo o MP, cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras.

“A análise fragmentada ou parcial destes aspectos que constituem o bem ambiental desvirtua a natureza do instrumento, viciando o processo de licenciamento e tolhendo a sociedade do direito/dever de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, critica a ação, assinada pelos promotores de Justiça Daliana Monique Souza Viana, Ione Missae da Silva Nakamura, Lílian Regina Furtado Braga e Rafael Trevisan Dal Bem e pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa.

Interesse da União
Segundo o MP, no caso das ETCs de Miritituba, os licenciamentos apresentam outra irregularidade: estão sendo realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Além de não ser o órgão competente para a emissão das licenças, a Semas estava permitindo uma série de violações legais nos processos de licenciamento, denunciaram os membros do MP/PA e MPF.

Indígenas e outras comunidades tradicionais direta e indiretamente impactadas não foram consultadas, uma pesquisa de campo com pescadores resumiu-se a entrevistas com dois deles, diz o MP. Além disso, uma empresa foi autorizada a deixar de estudar impactos em uma comunidade indígena, porque essa mesma empresa intuiu que os indígenas não seriam impactados e impactos a espécies de peixes e quelônios foram ignorados.

COMPARTILHE

DEIXE UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.