Entre os poderes existem uma diferença salarial, mesmo os servidores desempenhando as mesmas funções e com mesmo nível de escolaridade. Enquanto um motorista no Tribunal de Contas do Estado (TCE) chega a receber R$ 8.410,06 ou R$ 5.318,47 no Ministério Público Estadual (MPE), no governo estadual o salário do motorista é R$ 1.323,72. No Tribunal de Justiça a remuneração para servidores em funções que exigem nível médio chegam a R$ 14,7 mil, como o caso do porteiro de auditório, que atua no depositário público na Comarca de Figueirópolis, ou o do oficial de Justiça, com vencimentos de R$ 25,3 mil.

No âmbito estadual, o TJ e o TCE concentram, em geral, os maiores salários e indenizações pagos aos servidores e membros. Um desembargador, como o caso do presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes, chega a receber R$ 55 mil, que com os descontos chega a um valor líquido de R$ 42,4 mil. No TCE, um caso que se destaca é o do conselheiro José Wagner Praxedes, que além do seu salário de R$ 33,8 mil (R$ 21,8 mil líquido) recebeu mais R$ 18 mil como indenização. As diferenças salariais para os cargos de nível superior, como os casos de auditor no TCE (R$ 19,7 mil), analista no TJ (R$ 21,1 mil), analista no MPE (R$ 8,7 mil) e analista na Defensoria (R$ 5,4 mil), em comparação com o Executivo são grandes, tendo em vista que o valor pago é de R$ 3,3 mil.

Indenizações

Além dos salários, os valores das indenizações pagas pelo TJ e TCE chamam a atenção. Os dois órgãos, assim como também o MPE, pagam auxílio-moradia aos membros, auxílio-alimentação, entre outros benefícios, que não são detalhados nos portais da transparência.

A assessoria de comunicação do TCE, além de frisar que as indenizações são legais e estão de acordo com a previsão orçamentária do órgão do Poder Legislativo, informou que no caso do conselheiro Wagner Praxedes está contabilizado no valor o abono permanência, pois ele já completou o período para se aposentar.

O Tribunal de Justiça, por meio de nota, explicou que as indenizações estão reguladas por lei, efetivadas após tramitação de processo administrativo e atendem as situações diversas do cotidiano do Judiciário.

Teto

Os salários mais altos pagos pelo Executivo são para os médicos, procuradores e auditores fiscais, porém todos estão sujeitos ao teto constitucional, que não permite pagamentos, em caráter remuneratório, acima de R$ 24.466,70, que é o salário do governador Marcelo Miranda (PMDB).

Mas, considerando os valores, os pagamentos nos outros poderes não estão irregulares. Pois, o teto do Judiciário, incluindo também o MPE, o TCE e a Defensoria é o valor da remuneração do desembargador do TJ, que é R$ 30.471,11.

Tanto o governador, quanto os desembargadores, também têm os salários limitados pela Constituição Federal, conhecido como teto constitucional. O valor pago ao governador não pode ultrapassar o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 33.763,00. Já a remuneração do desembargador pode chegar até 95% do que recebe o ministro do STF.

Argumentos

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do TJ explicou que os servidores do judiciário tocantinense já alcançaram o topo da carreira instituída no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, pois muitos já ultrapassaram 20 anos de serviço, alcançando nível de remuneração de final de carreira.

O TJ ainda ressalta que diante da rápida evolução dos serviços do Poder Judiciário, destacando a implantação do processo eletrônico, as nomenclaturas dos cargos ainda existentes e decorrentes dos primeiros concursos, citando como exemplo o porteiro de auditório, não refletem as atribuições atuais dos servidores. O Judiciário tocantinense está em processo de elaboração de uma proposta de revisão para adequação dos cargos à nova realidade e conciliação entre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos.

Assembleia

Apesar do ícone Transparência no topo do site da Assembleia Legislativa, quase nenhuma informação está disponível. O relatório de pessoal, que deveria trazer os dados referentes as remunerações dos servidores e deputados, não apresenta nenhum documento arquivado. Os dados também não estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

Levantamento

As informações foram levantadas nos portais da transparência do Tribunal de Justiça, TCE, MPE, governo do Estado e Defensoria Pública do Estado. As informações da Assembleia Legislativa não foram contabilizadas, pois as informações sobre salários pagos aos servidores e deputados não estão disponíveis no Portal da Transparência da Casa.

Consideramos apenas os servidores efetivos, mas que não estavam ocupando função comissionada, tendo como base os vencimentos pagos em janeiro, referente a dezembro. Também não foram considerados os pagamentos do 13º salários e das férias.

Vale ressaltar, que os salários (veja quadro ao lado) podem variar para as mesmas funções dentro dos mesmos órgãos conforme a progressão de cada servidor.

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