O Ministério Público do Estado (MPPA) instaurou dois inquéritos civis para apurar nepotismo nas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Paragominas, no sudeste do Pará. Um dos casos envolve parentes da atual secretária de Administração e Finanças e outro investiga a participação de familiares de uma diretora de recursos.

As investigações partiram de iniciativa dos representantes do MP, que analisaram alguns processos licitatórios para contratação de fornecedores do município. A análise foi feita a partir de dados colhidos no mural de licitações constantes no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), com base nos dados da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e do Portal de Transparência de Paragominas, que apontaram indícios da prática de nepotismo.

Ao analisar as licitações, os promotores constataram que, na abertura do processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte diário/ocasional com peso estimado de até 30 kg, das três empresas convidadas pela municipalidade, duas delas pertenciam ao marido e filho da secretária de Administração e Finanças.

No segundo caso avaliado, um dos processos licitatórios tinha como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares na Vila Caip e Vila Bacaba, localizada na zona rural de Paragominas. Das cinco empresas convidadas no processo licitatório pelo município, três delas pertenciam a parentes da diretora de Recursos Humanos da Prefeitura de Paragominas: sobrinha, filho e marido.

De acordo com os promotores de Justiça “os processos licitatórios têm fortes indícios de contrariedade aos princípios da moralidade, probidade administrativa, legalidade e impessoalidade, caracterizando em nepotismo na Administração Pública de Paragominas”.

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