O empréstimo de R$ 366 milhões que o governo do Pará busca junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que está no centro das relações entre Executivo e Legislativo no Estado, é o mais vistoso, mas não o único pedido de autorização do Estado paraense para buscar recursos em instituições financeiras tramitando na Assembleia Legislativa do Pará.
Ao todo são nove projetos que somam cerca de R$ 800 milhões. Dois desses projetos, que somados chegam a e R$ 100 milhões, estão prontos para ir à pauta. Os demais tramitam nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças presididas pelos deputados Bosco Gabriel (PSDB) e Simone Morgado (PMDB), respectivamente.
Entre os pedidos, há um projeto de R$ 150 milhões, recursos que viriam da Caixa Econômica Federal para a Companhia de Habitação. Há também R$ 80 milhões que iriam para estradas e até um financiamento externo valor de 17 milhões de euros junto ao MLW Intermed Handels.
O famoso projeto dos R$ 366 milhões chegou à Casa em outubro e deste então estacionou na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira a analisar todas as matérias que chegam ao Legislativo. Na terça-feira, 23 de fevereiro, o governo enviou novo pedido de autorização no valor de R$ 193,9 milhões. De acordo com a mensagem da governadora Ana Júlia Carepa aos deputados, esses recursos serão destinados à contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação e saneamento.
Confrontados com o emperramento desses projetos na casa, deputados da oposição e mesmo os da base aliada usam o argumento de que no atual governo a Casa já aprovou autorizações que somaram R$ 1,6 bilhão. Desse total teriam sido captados R$ 800 milhões e ainda faltam buscar outros R$ 800 milhões. “Não foi porque não quisemos. Por uma ou outra razão houve dificuldades técnicas, mas essa não é a regra. A regra é que estamos buscando os recursos e a adimplência do Estado para conseguir os empréstimos”, diz o novo chefe da Casa Civil, Everaldo Martins Filho a quem caberá a partir de agora comandar as negociações para garantir as negociações de todas essas autorizações de empréstimos. Martins disse reconhecer a boa vontade dos deputados em relação às autorizações aprovadas até agora, mas disse que é preciso entender a necessidade dos novos financiamentos. “Precisamos da mesma boa vontade nos empréstimos que ainda estão por ser apreciados e aprovados na Assembleia”, disse.
O esforço em torno dos R$ 366 milhões deve-se, segundo o chefe da Casa Civil, pelo valor (é o maior em tramitação na AL) e pelas obras a que estariam destinados os recursos. Além disso, o governo do Pará espera que, uma vez aprovada a autorização, consiga a liberação rapidamente – uma vez que os recursos fazem parte de uma linha de crédito especial para cobrir os prejuízos que os Estados tiveram com a queda de arrecadação durante a crise.
O Pará perdeu cerca de R$ 300 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Estados e esses recursos cobririam esse rombo com juros subsidiados. “Esse é um empréstimo que já foi acertado com o governo federal e que poderia ser liberado mais rapidamente (que os demais)”, afirmou Martins explicando que entre os destinos do dinheiro estão o programa Ação Metrópole e a nova Santa Casa de Misericórdia, que juntos devem receber R$ 50 milhões.
Martins: governo pode ter errado ao dizer sim a acordos
O novo chefe da Casa Civil, Everaldo Martins recebeu a reportagem do DIÁRIO no gabinete dele na última sexta-feira, após uma semana em que se informou sobre funcionamento interno da pasta, teve reuniões com a governadora Ana Júlia e se encontrou com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB). A conversa foi cordial, mas ainda não houve resultados práticos. Nesta semana as negociações devem ser intensificadas.
Sobre o futuro das conversas a partir de agora, Martins afirmou que pretende “estreitar bastante os laços entre os poderes e fazer o diálogo institucional e político necessário”.
Sobre as acusações de que o governo não cumpre acordos, o novo chefe da Casa Civil disse que nem sempre é fácil atender aos pleitos dos políticos. “É preciso ter a decisão política, técnica, financeira, jurídica”, disse, admitindo que o governo pode ter errado ao dizer sim. “Às vezes, no afã de atender (ao pedido) acaba dizendo que vai atender e aí pode ser que o prazo não seja suficiente, a pauta não possa ser atendida na íntegra e isso faz com que pareça que não se está cumprindo acordos, mas é preciso assim que for feito cumprir”.
Sobre a crise interna no PT que antecedeu a posse dele na Casa Civil – com a publicação de um decreto que retirava prerrogativas da pasta e depois foi revogado pela governadora –, Martins foi econômico nas palavras. Disse apenas que “tem um redimensionamento natural”, mas que isso “precisa ser pactuado”. (Diário do Pará)
