Publicadas no Boletim Oficial N° 1588, as decisões referentes aos julgamentos das prestações de contas de ordenador de despesas, que receberam o julgamento da Segunda Câmara do TCE/TO, no dia 22, apreciou balaços do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha.
Abaixo, confira a síntese de decisões julgadas na sessão:
José Miguel Coelho de Sousa, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha durante o período de 10/04/2012 a 31/12/2012, foi multado em R$3.000,00. De acordo com julgamento da Corte de Contas pela irregularidade, na prestação foram identificados déficit orçamentário e aplicação abaixo do índice constitucional nas ações e serviços de saúde.
Já Valdemir da Mota Rego, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha , relativas ao exercício financeiro de 01/01/2012 a 09/04/2012, foram aprovadas com ressalvas.
