Terminou no dia 02 de março o prazo final para que as prefeituras efetuassem o cadastro e homologação dos gastos com a saúde – dos dois últimos meses de 2015 – no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Até esta terça-feira, 08 de março, 12 municípios biquenses ainda não haviam enviado os dados e terão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso. A relação de entes que ainda não enviaram pode ser visualizada no Portal Saúde, campo profissional e gestor.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os gestores para que regularizem o mais rápido possível a homologação dos dados do SIOPS, para que não corram o risco de ficar sem o repasse do FPM neste próximo decêndio. Pelo calendário nacional, o primeiro repasse do FPM entrará nas contas nesta quinta-feira, 10 de março.

A sanção está prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais. Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei Complementar 141/2012.

Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado, urgentemente. De acordo com a ATM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil.

Municípios

Ainda não enviaram os dados do SIOPS até esta terça-feira, 08, os municípios de Ananás, Angico, Axixá, Buriti, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, São Bento, São Sebastião e Sítio Novo. (Com informações de Victor Morais)

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