Governador do Estado do Pará, Simão Jatene

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Congresso Nacional com o objetivo de garantir um maior número de deputados federais à bancada do estado. De acordo com a peça, o estado tem representatividade menor do que deveria e o Congresso ignora o assunto.

O número atual de deputados do Pará, 17, está relacionado ao contingente populacional do estado em 1988, ano da promulgação da Constituição. Dessa forma, o governador pleiteia que quatro novos deputados federais façam parte da bancada, chegando a 21. Ainda de acordo com a peça, a definição por um maior número de deputados deveria sair ainda neste ano, para que já valha para as eleições de 2018.

A Adin é assinada também pelo procurador do estado, Ophir Cavalcante Júnior, que já ocupou a presidência do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2013.

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