Serviços podem ser prejudicados pela omissão dos municípios
Serviços podem ser prejudicados pela omissão dos municípios

A falta de alimentação de dados e homologação do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) por parte de alguns Secretários de Saúde foi debatida em reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira, 12.

A Superintendente de Planejamento do SUS, Luiza Regina Dias Noleto, e a Diretora de Instrumentos de Planejamento para a Gestão do SUS da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Mízia Saldanha, estiveram reunidas com a Promotora de Justiça da Saúde Pública da Capital, Maria Roseli de Almeida Pery, e informaram que as ações e serviços de saúde podem ser prejudicados diante da omissão dos municípios, pois sem a análise dos recursos aplicados não é possível dimensionar a eficiência da administração pública, ou seja, estabelecer a correlação do recurso gasto com os indicadores e metas alcançados.

É o Siops que subsidia o planejamento, gestão e avaliação dos gastos públicos de saúde nas três esferas de governo; fortalece o controle social; dá visibilidade às informações sobre o financiamento e gastos em saúde; participa da padronização das informações contáveis e dimensiona a participação da União Estados e Municípios no financiamento da saúde pública.

“Diante da importância desse sistema, é possível verificar a eficiência do gasto e a aplicabilidade correta dos recursos financeiros, possibilitando o aprimoramento do controle social, exercido pelos Conselhos de Saúde”, frisou a Promotora durante a reunião. Maria Roseli ainda enfatizou que o descumprimento da Lei Complementar 141/2012 poderá ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa, de modo que todos os agentes públicos omissos quanto à alimentação de dados e homologação do SIOPS poderão ser chamados à responsabilidade.

Na reunião, a Promotora de Justiça ainda falou sobre a importância do acompanhamento da alimentação de dados e homologação do SIOPS, com abrangência em todo o Estado, como medida destinada a defender o direito à saúde, principalmente, em razão de que a aplicação correta dos recursos é que dará sustentação às Políticas Públicas.

Sobre as inconformidades apresentadas na reunião, a promotora afirmou que estas serão encaminhadas aos Promotores de Justiça competentes. “A atuação do Ministério Público na área da saúde pública, com repercussão em todo o Estado, é uma estratégia que busca promover a defesa do direito à saúde de todos, de maneira integral e igualitária, sobretudo quanto à correta utilização dos instrumentos de Gestão, determinante para a efetivação desse direito”, frisou Maria Roseli.

Municípios do Bico em situação irregular

Ananás, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins e São Sebastião do Tocantins.

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