A procuradora da República Renata Baptista detalhou em entrevista o esquema
A procuradora da República Renata Baptista detalhou em entrevista o esquema

Responsável pelas investigações sobre irregularidades na saúde do Estado entre 2012 e 2014, a procuradora da República Renata Baptista detalhou, em entrevista ao Portal CT, nesta quinta-feira, 14, o esquema que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, em uma área essencial para a população. A representante do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) garantiu que o então governador Siqueira Campos (sem partido) “sabia da fraude e participou diretamente das ações”.

“O ex-governador não só sabia, como participou diretamente do esquema. Ele editou normas que tiraram o controle dos procedimentos da Procuradoria Geral do Estado, para parecer jurídico; autorizou diversos pagamentos, tanto como governador, quanto como membro do Comitê Gestor de Finanças; manteve a contratação da Litucera, prorrogando contratos; e concentrou grande liberação de pagamento em ano eleitoral. Então, a situação é bem grave”, definiu a procuradora.

Em nota, na terça-feira, 12, o ex-governador havia alegado não ter participado e nem “compactuado” com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos. Para Renata, tanto Siqueira Campos, quanto os demais envolvidos “fomentaram” e “desejaram” realizar os desvios. “O que eu estou tentando demonstrar com as investigações que é realmente algo sistêmico. Não foi um erro pontual num ou outro campo. Todos os contratos estavam afetados, todas as linhas de atuação da Sesau são maculadas. E não é um problema de gestão, isso é algo querido, fomentado e desejado, justamente para poder possibilitar o desvio. Porque gera aquele clima de que há urgência, que a situação é de saúde e que tudo é permitido e aí eles fazem os desvios”, rebateu Renata.

A procuradora esclareceu que o valor divulgado anteriormente, de R$ 4 bilhões, envolve não só o prejuízo causado à saúde pública, mas também as multas que os denunciados deverão pagar, caso a Justiça decida faforável ao MPF. “Essas pessoas estão sendo processadas por improbidade, então, elas precisam pagar multa que chega até duas vezes o valor do dano. Como os fatos são muito graves e são sistemáticos, nós colocamos multas pesadas, até para desestimular que estas condutas continuem acontecendo”, explicou.

Foro privilegiado

Questionada se a investigação vai ser estendida para a atual gestão, a representante do MPF informou que pretende abrir inquérito para averiguar “algumas questões” na esfera cível. “O governador Marcelo Miranda tem foro privilegiado junto com os secretários, então, eu não poderia investigá-los criminalmente, mas pretendo fazer algumas investigações cíveis, inclusive em face do secretário que já saiu, Samuel Bonilha, que não tem mais foro privilegiado”.

Bloqueio das Contas

A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens de todos os ex-gestores e empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. Entre os denunciados estão o ex-governador Siqueira Campos, os ex-secretários da pasta Vanda Paiva, Márcio Carvalho, Luiz Antônio, José Gastão Neder, o ex-diretor Luiz Renato Pedra e 13 empresas fornecedoras, são elas: Biogem, Dosemed, Farma, Hospitalia, Hospivida, Máxima, Litucera, Neostok, Profarma, Promtins, Stock, Utildrogas e RG Comercial.

“Os bens já estão bloqueados. Os valores ficam retidos até o julgamento final do processo. Alguns não tem bens no nome porque já sabem que são investigados e adotam laranjas, a ideia é rastrear esses laranjas também”, informou a procuradora.

Linhas de Investigação

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e o MPF dividiram a investigação em quatro etapas, são elas: empresa Litucera, aquisição de medicamentos e produtos hospitalares, uso das verbas federais de Média e Alta Complexidade (MAC) e financiamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Dentro dessa sistemática, os órgãos de fiscalização apuraram diversos perfis de fraude.

Conforme a procuradora, os R$ 4 bilhões referentes aos prejuízos e multas envolvem as quatro linhas de investigação. Renata Baptista informou que ainda não fez o cálculo do valor total do desvio, mas afirmou que, somando os danos, chega a ser mais de R$ 1 bilhão.

Litucera

A empresa de limpeza e alimentação hospitalar Litucera possui quatro contratos com a Secretária de Estado da Saúde (Sesau) firmados entre setembro e novembro de 2012 que vem sendo prorrogados desde então. Segundo o MPF, foram constatadas irregularidades na licitação que a empresa venceu, nas cláusulas do contrato e na prestação de serviços que a Litucera oferece.

“Não é novidade para ninguém que a empresa não fornece alimentação adequada e presta serviços de péssima qualidade. Além disso, alguns contratos foram firmados com cláusulas que direcionaram a licitação para a Litucera. Eles fizeram o processo, mas foi meramente formal, outras empresas não puderam concorrer por causa do edital. Em razão dessa restrição, a Litucera se sentiu à vontade para fazer o preço que queria”, detalhou a responsável pelo caso.

Nesta etapa da investigação, o MPF e o Denasus constataram desvios relevantes. Só na área da limpeza, informou a procuradora, mais de 70% dos recursos foram pagos “indevidamente”. “A empresa forneceu serviços a mais, mas de péssima qualidade, somente para ganhar dinheiro. Todos os contratos apresentam desvios substanciosos, alguns do ramo de limpeza possui desvio de mais de 70%. Seja porque caberia uma nova licitação, seja porque houve o pagamento de notas em duplicidade”.

A Procuradoria da República no Tocantins entrou com pedido de liminar para que a Sesau interrompa o contrato com a Litucera, após promover novo processo de licitação, que já está programado para ocorrer entre setembro e novembro. O objetivo é impedir que o contrato com a empresa seja novamente renovado. A Justiça ainda não apreciou o pedido.

Medicamentos e Produtos Hospitalares

Nesse tipo de desvio, segundo a representante do MPF, foram empenhados mais de R$ 58 milhões e pagos somente cerca de R$ 45 milhões. Por meio de dispensa de licitação, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito.

“Sob alegação de que havia urgência na aquisição de medicamentos, a cúpula da Sesau, junto com o governador, articulou um esquema para escolher empresas e comprar dessas empresas sem licitação. A cúpula da Sesau era formada pelo secretário que estivesse à frente da Pasta, mas, basicamente, a Vanda Paiva, o Luiz Antônio e o Márcio Carvalho com o secretário executivo que era o José Gastão e o diretor de Logística respectivo, que era o Luiz Renato Pedra”, observou.

Renata explicou que a urgência em adquirir medicamentos existia porque as licitações que foram abertas com verbas federais começaram em 2012 e não foram finalizadas. “Elas ficavam perdurando no tempo justamente para que aquilo não fosse concluído e aí houvesse a necessidade de comprar sem a formalidade, na verdade, com reconhecimento de despesa”.

Não havia licitação, mas a Sesau, de acordo com a procuradora, se preocupava em dar “aparência de legalidade” ao processo. “Então eles [investigados] promoviam supostas cotações de preços, que não passavam de um simulacro, porque muitas vezes estas empresas competiam com elas mesmas, pois algumas delas tem mais de um CNPJ. Era aquela que ganhava e mais duas que pertenciam ao mesmo clã: filho, pai ou empregado com procuração”.

Com essa articulação, a aquisição dos remédios, portanto, se dava de forma superfaturada. A representante do MPF detalhou que o preço médio era faturado em quase 100% a mais do que o valor de mercado, segundo apurado pela Controladoria Geral do Estado. “Mas alguns medicamentos tinham sobrepreço de 1.000%, 4.000%, 9.000%”, acrescentou Renata.

Além disso, para os investigadores há o agravante de que não existe prova documental constatando que os remédios foram entregues. “O Denasus foi mais uma vez no estoque regulador da Sesau e não verificou documento que desse guarida a tese de que esses medicamentos foram todos entregues. Uma parte foi, mas grande parte não”, contou. O esquema, que durou dois anos, ainda era viabilizado, de acordo com a procuradora, por servidores da Pasta que atestavam notas fiscais falsas sem conferir as mercadorias.

Desvios de verbas federais

Verbas federais para tratamento de Média e Alta Complexidade (MAC) também foram alvos da investigação. O MPF descobriu que dos recursos repassados da União para o Estado entre o ano de 2012 e 2014, cerca de R$ 666 milhões; apenas R$ 191 milhões foram aplicados dentro da finalidade, ou seja, R$ 475 milhões foram utilizados “indevidamente”.

“Essas verbas são destinadas, por lei, ao pagamento de consultas, exames e cirurgias de alta complexidade e só podem ser gastas nisso. Eles utilizaram os recursos para coisas que não poderiam ser utilizados, entre elas, fotocópias, locação de veículos, pagamento de vale-transporte e vigilância armada”, comentou Renata enfatizando que este desvio justifica o tamanho da fila de espera para essa especialidade, que “hoje no Estado é de cerca de 12 mil”.

Conselhos de Secretários de Saúde

Dentro das verbas federais que são repassadas da União para o Estado existe uma previsão de que parte desses recursos sejam direcionados ao Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e ao Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, que são entidades privadas, sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde (SUS), integradas exclusivamente por secretários de Estado e municípios.

A transferência da verba para esses conselhos se dá por uma cessão, um documento que o próprio secretário da entidade assina. Porém, Renata observou que o repasse não pode ser realizado quando há comprometimento da saúde no Estado, como é o caso do Tocantins.

“Entre 2010 e 2015 esses conselhos receberam de todos os estados e municípios do Brasil R$ 133 milhões. O Tocantins, nesses cinco anos, repassou R$ 2 milhões. O problema é que essa verba serviria para amortizar a fila de consultas, exames e cirurgias e existe uma norma que regulamenta essa transferência que diz que ela só pode ser realizada se não houver comprometimento da saúde do Estado. Como a saúde do Tocantins é comprometida, essa transferência não poderia ter sido feita”, pontuou a procuradora.

Com isso, o MPF também pediu uma liminar para suspender o pagamento aos conselhos por parte do Estado do Tocantins, até que a situação do sistema de saúde se regularize.

Operação Pronto-Socorro

As investigações do Denasus e MPF são extensões da Operação Pronto-Socorro, deflagrada em novembro de 2014 pela Polícia Federal (PF). A ação, na época, resultou na prisão da ex-secretária estadual da Saúde, Vanda Paiva, e de outros gestores. Além disso, foram apreendidos diversos procedimentos da Pasta referentes ao período de 2012 a 2014.

Após a operação, os auditores permaneceram no Estado por mais um ano para fazer averiguações mais detalhadas. Os processos de pagamentos feitos sem licitação foram então auditados por essa equipe, em 2015. “Nesse período de auditoria o que a gente concluiu foi um cenário sistêmico de desvio de dinheiro público”, reiterou a procuradora.

Falência da Saúde

As consequências do desvio de recursos são evidentes, principalmente para quem depende do SUS. “Desabastecimento de medicamento, falta de regulação séria, porque há uma fila de espera gigante, saúde sucateada e a completa falência do sistema no Estado” elencou Renata, ressaltando ainda que com a descoberta do esquema o que transpareceu “claramente” foi a “falha genérica” dos órgãos de fiscalização.

“Esse tamanho de desvio não acontece sem que órgãos, como o Comitê Estadual de Saúde, não saibam, ou pelo menos, não tenham agido de forma culposa autorizando determinados atos”, acrescentou.

O MPF ajuizou 25 ações cíveis e 25 ações penais sobre o caso e vai aguardar a manifestação da Justiça. Apesar disso, as investigações continuam.

Gestão Atual

O secretário de Governo e Articulação Política e presidente do Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, enviou nota afirmando que a situação atual da saúde no Estado é decorrente dos problemas “herdados” da gestão anterior.

“O governo do Tocantins reconhece as dificuldades enfrentadas pela população, mas entende que a situação atual é resultado dos problemas herdados da gestão anterior e que, muitos deles, foram explicitados na investigação do MPF. Além dos expressivos valores contratados, que são alvo da decisão judicial, esta gestão também se deparou com muitos compromissos em aberto, o que tem atrapalhado a relação com os fornecedores”, diz trecho da nota.

O secretário destaca no documento que o governo acredita que, “aos poucos”, as medidas implementadas e outras que serão tomadas vão favorecer o sistema e a comunidade que depende da saúde pública. “O setor vai voltar a oferecer um serviço de qualidade para toda a população do Tocantins”, ressaltou. (Portal CT)

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