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O Governo do Pará protocolou, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Federal (MPF), uma ação civil pública que busca garantir que a aplicação integral dos recursos oriundos da compensação ambiental da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ocorra no Estado do Pará, como forma de mitigar os impactos ambientais decorrentes do empreendimento. O recurso foi requerido esta semana, na Justiça Federal de Altamira.

A ação ajuizada pede também a anulação da decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal, que destinou ao estado do Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte, o equivalente a R$ 92 milhões, em benefício do Parque Nacional do Juruena, enquanto apenas R$ 34 milhões se destinariam às unidades de conservação na bacia do Xingu, local diretamente impactado da obra. O objetivo, com isso, é garantir que as unidades de conservação localizadas no Pará, além das populações tradicionais afetadas pela obra, sejam beneficiadas pelos recursos que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) pretendia destinar a outros Estados.

Para Antonio Saboia de Melo Neto, procurador geral do Estado, “o Pará vem sofrendo ao longo de décadas um triste repertório de exploração de seus recursos naturais, sem que isso tenha se revertido em algo de concreto para melhoria de qualidade de vida da população. Não podemos aceitar isso, sobretudo quando esse quadro de abuso de direito, combatido nesta medida judicial, decorre justamente de instituições federais que deveriam ser mais sensíveis à necessidade de recomposição dos brutais e diretos danos ambientais promovidos integralmente nos limites de nosso território”, disse Saboia, lembrando que a área antes citada para destinação fica distante cerca de 800 quilômetros de Belo Monte.

Espera-se que, ainda esta semana, a juíza federal de Altamira aprecie os pedidos liminares. Caso sejam deferidos, o Consórcio Norte Energia deverá depositar em juízo o valor de R$ 92 milhões, que seria destinado a outro estado, e que é objeto do pleito do Governo do Pará.

Acesse aqui a íntegra da ação: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/acao-civil-publica-belo-monte-compensacao_.pdf.

Andrea Lia Amazonas

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