Diretrizes e etapas do processo de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) de Marabá foram apresentadas, na sexta-feira (7), em 1ª audiência pública sobre o tema, realizada no auditório da Câmara Municipal. O evento teve o intuito de discutir abordagens relacionadas ao plano, possibilitando a inserção de sugestões, críticas e opiniões da comunidade, que posteriormente vão servir como base para a tomada de decisões para a administração municipal.

De acordo com a coordenadora do plano, Maiane Mikaela dos Santos, na ocasião foi repassado aos presentes explicações sobre para que serve e qual é a sua finalidade desse instrumento. “O Plano Diretor é uma matéria em que temos que ouvir todos os segmentos da sociedade: associações, universidades, empresariado, etc.”, afirmou. Segundo ela, é importante que todos façam parte desse processo, para que o plano seja montado com base nas necessidades da cidade.

Ela lembra que o Plano Diretor em vigência no município foi feito em 2006, sendo necessárias mudanças. Maiane diz ainda que existem três fatores que levaram à revisão do plano, sendo o primeiro a necessidade de sua atualização a cada 10 anos, como determina o Ministério das Cidades. “O segundo motivo é justamente essa nova configuração urbana que ocorreu ao longo desses 10 anos, e o terceiro é o incentivo à participação popular”, frisou.

No momento, a coordenadora diz que o mais importante é diagnosticar a nova configuração da cidade, identificando suas pecualiaridades para atender a todas as demanda. Embora haja o prazo máximo de 10 anos para que o PDP seja revisto, Maiana reconhece que a atualização já era parta ter ocorrido a mais tempo. “Cada vez que a cidade entender que sua configuração urbana já não corresponde à lei vigente, é aconselhável que se faça a revisão”, informou.

Eva Abreu, representante do Instituto de Comunicação ‘Nós do Brejo’ e conselheira do Plano Diretor, destacou o quanto o momento de discussão é válido para a sociedade local. “Nesta primeira audiência, nós precisávamos escutar a sociedade. Mas como é a primeira audiência, esperamos que as próximas tenham maior participação. Talvez não seja nem falta de compromisso de quem não veio, mas a sociedade talvez não saiba que está tendo isso”, revelou.

O advogado Fernando Silva Pacheco, esteve no evento representando a OAB-Subseção Marabá. Ele destacou que o Plano Diretor é o que vai “direcionar as politicas públicas do município para concessão de direitos básicos, como mobilidade urbana, moradia, saúde e educação”. Fernando fez questão de chamar a atenção da população para o número de pessoas na audiência, que foi bem menor do que o esperado.

Para Otávio Barbosa de Sousa, conselheiro do PDP e diretor do sindicato dos urbanitários de Marabá, a cidade tem um plano diretor que não contempla a população de baixa renda e vários outros ordenamentos necessários. “Como é o caso dos residenciais que foram construídos em São Félix e Morada Nova, deixando o pessoal sem saneamento básico, transporte, saúde e educação. Então isso, foi falta de implementar o plano diretor”, frisou.

Valber André Araújo, secretário de meio ambiente, também participou da audiência pública e manifestou o seu desejo de ver um plano diretor que englobe todo o município. “E que realmente a gente tenha esse plano funcionando na prática, que ele seja o agente norteador de parâmetro para que a cidade tenha um ordenamento urbano e logístico vivido por todos”, concluiu.

Maiana disse ainda que, após a audiência, o conselho do Plano Diretor vai dar inicio à visita em bairros da cidade para ouvir a comunidade sobre o assunto. A revisão vai até o fim de junho, quando o processo se encerra e a proposta da Lei do Plano Diretor é enviada à CMM para aprovação. (Nathália Viegas com informações de Josseli Carvalho/Correio do Tocantins)

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