O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve pedido de liminar de Ação Civil Pública (ACP) acatado pela juíza da Comarca de Curionópolis, Priscila Mamede Mousinho. A decisão da magistrada afastou o gestor público e o secretário de educação pelo prazo de 90 (noventa) dias, por atos de improbidade administrativa.

O pedido de liminar de Ação Civil Pública (ACP) com propositura no dia 27 de abril, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, contra o prefeito municipal de Eldorado de Carajás Divino Alves, o secretário municipal de Educação Augusto César Monteiro Falcão e a empresa D.A. Costa Comércio por atos de Improbidade Administrativa.

Após apuração de denúncias, o Ministério Público constatou que a Empresa D.A. Costa Comércio, que era utilizada para emitir notas fiscais referentes à compra de merenda escolar, na verdade não existia.

“Restou constatado que a empresa só existe no papel, pois o endereço onde deveria funcionar, não passa de uma simples residência, sem qualquer relação com a empresa. As notas foram emitidas em favor da Secretaria Municipal de Educação, causando, assim, considerável prejuízo ao erário público”, explicou o promotor Franklin da Silva.

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