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Fim da reeleição para cargos executivos, mandato de cinco anos e unificação das eleições. Essas foram algumas das propostas que devem compor o relatório da Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados. As alterações no sistema político eleitoral foram debatidas na manhã desta segunda-feira, dia 11, no plenário da Assembleia Legislativa, em uma audiência sobre a reforma política, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas, além de representantes da OAB e instituições que estão contribuindo com a construção de um novo modelo político que atenda aos anseios da sociedade.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Jairo Ribeiro (PV), representou o município de Araguatins no encontro que discutiu regras mais justas para tornar o processo eleitoral democrático e igualitário para os partidos e filiados. A audiência, presidida pelo deputado Nilton Franco (PMDB), contou com a presença do presidente da Assembelia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), vários parlamentares estaduais e teve como destaques a participação do relator da reforma política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB), e das deputadas federal Josi Nunes (PMDB) e Dulce Miranda (PMDB), que representam o Tocantins, no Congresso Nacional.

Entre os pontos polêmicos, ainda sem consenso, está a alteração na forma de financiamento de campanha, como financiamento público, a proposta de financiamento de pessoa jurídica com limite de R$ 10 mil e pessoa física com, no máximo, R$ 700,00. Ainda foi abordada a alteração do mandato de senador para cinco anos e o fim da suplência do cargo eletivo. Assim teriam chances de assumir a cadeira os candidatos mais votados como ocorre atualmente com o cargo de deputado.

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Outras questões abordadas foram a possibilidade de acabar com a realização de pesquisas eleitorais e a igualdade no tempo de todos os candidatos, nos programas eleitorais gratuitos de televisão.

Para o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), a idéia é permitir a igualdade de oportunidades a todos, independente de serem de grandes ou pequenos partidos e acabar com o marketing político que torna as campanhas milionárias. “O sistema político atual só favorece as celebridades, endinheirados, pastores evangélicos e membros de sindicatos, tirando da competição cidadãos comuns que representam o povo. É preciso fortalecer os partidos e os filiados”, frisou Castro.

Castro também mencionou que a Comissão da Reforma Política está ouvindo todos os presidentes de partidos para que o novo modelo contemple as necessidades dos partidos em todas as regiões. Ele também destacou que a proposta de único pleito para escolha de todos os cargos eletivos deve constar no relatório e que outras também estão sendo analisadas, como o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados e vereadores. Já a deputada Josi Nunes frisou que, apesar das discussões, alguns pontos ainda estão em aberto, como a forma de financiamento e o sistema eleitoral a ser implantado, podendo ser o distrital misto ou o distritão, que são pontos que devem ser melhor analisados.

Todas as sugestões e encaminhamentos da audiência serão enviados para a Comissão da Reforma Política e serão apresentadas no plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta da Reforma Política seja votada ainda no mês de maio.

Jairo Ribeiro comentou que vem acompanhando de perto os debates sobre a reforma, pois as mudanças devem impactar o processo eleitoral brasileiro em 2016, fato que é de interesse de todos os brasileiros. (Com informações de Maisa Medeiros)

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