Sem títuloO Ministério Público do Pará (MPPA), na pessoa da promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, da Promotoria de Justiça de Marabá, recebeu representantes do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMSM), para tratar da atual situação do conselho. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14.

“O Ministério Público deseja ter uma atuação mais próxima ao conselho no sentido de fiscalizar”, explicou a promotora.

Diante das considerações formuladas na reunião, a promotora de Justiça recomenda as seguintes adequações e providências a fim de serem implantadas no âmbito do conselho municipal de saúde de Marabá.

Deliberações:

1. O Conselho Municipal de Saúde de Marabá, através da secretaria interina, deverá convocar nova reunião para composição da mesa diretora, conforme o regimento, e encaminhamento da respectiva ata de reunião ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de 10 (dez) dias;

2. Oficiar ao DENASUS para solicitar informações acerca de qual seria o enquadramento da participação do Sindicato dos Servidores Municipais de Marabá (SERVIMAR) na mesa diretora do CMSM;

3. Oficiar ao Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde (DENASUS) para consulta acerca da composição da paridade na mesa diretora do conselho municipal de saúde, se servidores públicos de outros órgãos que não sejam da área de saúde, podem compor a mesa na qualidade de usuários;

4. Oficiar ao DENASUS para solicitar curso de formação para todos os conselheiros municipais de saúde da região de Marabá;

5. Oficiar ao DENASUS para que fiscalize as prestações de contas realizadas pela gestão anterior do CMSM;

6. Oficiar à SMS para providenciar a reestruturação do CMSM, de acordo com a legislação vigente.

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