O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 36 pessoas que teriam recebido ilicitamente o seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, no sudeste do Pará. O grupo é acusado da prática de estelionato contra programa de benefício social, crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão.

Segundo o MPF, as oito ações ajuizadas neste mês apontam que para ter acesso ao benefício, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O seguro defeso, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais durante o período do defeso, e foi recebido de forma ilícita pelos envolvidos entre os anos de 2005 e 2010. Porém, de acordo com o MPF, nenhum dos beneficiados era pescador e a maior parte deles ainda possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.

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