Polícia Ambiental e FUNAI flagraram tratores em atividades na fazenda Góes.
Polícia Ambiental e FUNAI flagraram tratores em atividades na fazenda Góes.

Associação União das Aldeias Apinajé (PEMPXÀ), divulgou esta semana um relatório conde critica a implantação os impactos gerados pela construção da Usina Hidroelétrica de Estreito-MA. A obra feita pelo Consórcio CESTE, no rio Tocantins, entre os municípios de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO, continua segundo a associação, causando graves conflitos sociais e prejuízos ambientais para toda população atingida da região de abrangência do empreendimento. Durante e após a construção da hidrelétrica ocorreram inúmeras violações de Direitos Humanos e Ambientais; mortandade de peixes, inundação de áreas férteis, expulsão de populações ribeirinhas, invasão de terras indígenas, fome, doenças, perseguições e ameaças à vida das organizações e lideranças que resistiram contra a construção da obra, alegou a PEMPXÀ.

Ainda segundo a associação, depois de cinco anos de entrada em operação da hidrelétrica, os problemas da população Apinajé, apenas pioraram. Apesar de existir um programa de compensação que em tese serviria para amenizar e mitigar os supostos impactos da obra na terra e na vida da população indígena, nesse período só aumentou e agravou se os problemas internos das comunidades. A PEMPXà diz que de fato, essa compensação está gerando mais impactos negativos e transtornos na vida da população Apinajé, do que a própria hidrelétrica em si.

“Foram muitas as ilusões e expectativas criadas em torno dessa obra, construída com promessas de “desenvolver a região e compensar os povos atingidos”. Quem é impactado sabe que a realidade é bem diferente. A nossa população Apinajé, atingida pela UHE Estreito, que resistimos contra a construção do empreendimento, agora estamos experimentando o que realmente significam as expressões “desenvolvimento” e “compensação”, Em três (3) anos assistimos a quantidade de aldeias aumentarem de 18 em 2013 para 34 em 2015. A criação de novas aldeias em sua maioria é sempre motivada por divergências e divisões internas por causa da compensação”, diz parte do relatório.

Devido à proximidade com as cidades de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Luzinópolis e os povoados de Passarinho, Olho D’Água, Ribeirão Grande e Folha Grossa, todos no município de Tocantinópolis e da cidade de Campestre-MA, com a construção da obra, multiplicaram se as invasões e pressões de não índios, sobre as aldeias Apinajé. No momento estamos verificando o aumento de problemas internos nas comunidades causados por pescadores, exploradores de madeiras, coletores de frutas e traficantes de bebidas alcóolicas e drogas, e outros intrusos vindos dessas cidades e povoados do entorno.

“Estamos acompanhando com bastante preocupação o aumento da pressão social e ambiental sobre as áreas vulneráveis localizadas no extremo Norte e Oeste, nas regiões do Pontal, Veredão e Cocalinho constantemente invadidas por não-índios das cidades e povoados vizinhos. No mês de março de 2015, constatamos a avanço de construções de algumas moradias na localidade Veredão, às margens da rodovia BR”, comenta os líderes da associação.

Os Apinajés dizem que a referida vizinhança sempre incomodam, levando sérios problemas para a comunidade e o território. No povoado Veredão, eles afirmam terem verificado grandes quantidades de lixos jogados dentro da área indígena pela comunidade Fulniô que moram apertados em um pequeno lote no local. O mesmo problema ambiental está ocorrendo também em áreas próximas às aldeias Prata e Cocal Grande em Tocantinópolis. Outra situação preocupante é com relação aos incêndios das florestas e campos que ocorrem nessas áreas na época da estiagem. Ressaltamos que esses “vizinhos” sempre estão implicados em práticas de roubos de madeiras, frutas, cocos babaçu, caças e peixes da área indígena, entre outros ilícitos, mas em nenhum momento colaboram com a proteção e a preservação deste território.

Plantações de eucaliptos no entorno da Terra Apinajé, no município de São Bento do Tocantins.
Plantações de eucaliptos no entorno da Terra Apinajé, no município de São Bento do Tocantins.

O polêmico projeto de pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, trecho de 40 km dentro da T.I. Apinajé entre Tocantinópolis e Maurilândia, também têm causado sérios problemas e divergências internas nas comunidades. Em fevereiro de 2014, moradores dos povoados Ribeirão Grande e Folha Grossa, manipulados por políticos e empresários locais realizaram bloqueio desta rodovia por várias semanas para pressionar os órgãos públicos visando obtenção a qualquer custo da licença para asfaltar a TO-126. O movimento teve o “apoio” de algumas lideranças indígenas da região da aldeia Mariazinha. Durante reunião realizada num acampamento Apinajé localizado as margens da TO-126, os representantes da CGLIC/FUNAI (DF), Ricardo Burg e da CTL/FUNAI de Tocantinópolis, Bruno Aluísio Braga Fragoso alertaram os caciques sobre a necessidade de se realizar Estudos de Impactos Ambiental-EIA/RIMA e consulta livre, prévia e informada às comunidades Apinajé; procedimentos normais que fazem partes do licenciamento da obra.

“Atualmente estamos sendo fortemente pressionados e prejudicados por grandes desmatamentos realizados por empresas para o plantio de eucaliptos e carvoarias. O Relatório do Ministério Público Federal-MPF-AGA, divulgado em 2013, apontou 494 projetos de “silvicultura” das empresas Eco Brasil Florestas, Suzano Papel e Celulose e Sinobrás em andamento no Norte de Tocantins, sendo que mais da metade destes empreendimentos estão planejados e sendo implantados nos municípios de Ananás, Araguatins, Axixá, São Bento do Tocantins, Cachoerinha, Nazaré e Tocantinópolis, alguns com incidência direta na Terra Apinajé”, registra o relatório.

Aspecto de carvoarias na fazenda Gleba Matão I (área reivindicada) no município de Tocantinópolis.
Aspecto de carvoarias na fazenda Gleba Matão I (área reivindicada) no município de Tocantinópolis.

No mês de agosto de 2013, após denuncia do povo Apinajé, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins (CIPRA), durante diligencias em áreas limítrofes flagraram um desmatamento irregular na fazenda Gleba Matão I, localizada na BR-230, em área reivindicada pela comunidade Apinajé, no qual existiam também duas carvoarias em operação. Argumentando a não participação no Processo de Licenciamento dos empreendimentos, a FUNAI conseguiu junto ao MPF-AGA que os referidos desmatamentos e carvoarias fossem embargados pelo NATURATINS, que é órgão licenciador do estado do Tocantins. Mas, por meio de Decisão Judicial, o empreendedor obteve autorização para continuar as atividades, que estão se expandindo por todo região do entorno da Terra Apinajé, visando o plantio de eucaliptos.

“Por essa razão nos meses de janeiro e fevereiro de 2015, realizamos intensa mobilização, bloqueando por dois dias a rodovia TO-210, para protestar contra esses desmatamentos do cerrado no entorno da Terra Apinajé para o plantio de eucaliptos, situação que já vem ocorrendo desde 2004, no município de São Bento do Tocantins. Desta vez o proprietário da Fazenda Góes, Eloísio Flavio Andrade, adquiriu do NATURATINS licenças para atividade pecuária, entretanto nos meses de novembro e dezembro de 2014, observamos violentas atividades de tratores com uso de correntes desmatando área reivindicada limítrofe à rodovia BR-230. O citado desmatamento para plantio de eucaliptos atingiu importantes áreas de nascentes e cabeceiras de águas, do ribeirão Góes, localizado a apenas 500 metros da aldeia São José, a atividade prejudicou também as aldeias Areia Branca, Bacabinha, Cocal Grande e Prata no município de Tocantinópolis”, relataram os líderes da associação.

Diante da possibilidade do agravamento de conflitos violentos entre a comunidade indígena e não-índios e em razão dos fortes suspeitas de irregularidades, confirmadas pela falta de consulta prévia, livre e informada à comunidade Apinajé e a não participação da (FUNAI) no processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS; o Ministério Público Federal no município de Araguaína, MPF/AGA, imediatamente impetrou junto ao (NATURATINS, medidas para embargar as atividades. Questionando a não participação da FUNAI nos referidos processos de licenciamentos, o MPF-AGA realizou no dia 6 de fevereiro deste ano, na Promotoria de Justiça em Tocantinópolis, concorrida Audiência Pública na qual foram debatidos os licenciamentos de empreendimentos nas terras indígenas e a participação da FUNAI nos Processos de Licenciamentos do NATURATINS nos empreendimento do entorno e dentro da área Apinajé.

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