Apenas 25,69% das prefeituras do Pará informaram ao governo federal o destino dado ao dinheiro repassado para investimentos na educação, ano passado. O prazo final estipulado pelo Ministério da Educação terminou ontem. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 37 administrações municipais paraenses, com população total de 2.224.504 pessoas, prestaram contas.

Abaetetuba, Ananindeua, Baião, Bannach, Benevides, Brasil Novo, Breu Branco, Capanema, Castanhal, Colares, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Faro, Floresta do Araguaia, Igarapé-Açu, Marapanim, Ourém, Pacajá, Parauapebas, Paragominas, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Rurópolis, São Geraldo do Araguaia, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Miguel do Guamá, Sapucaia, Terra Santa, Trairão, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará e Xinguara já cadastraram as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Ao todo, 107 cidades do Estado ainda precisam regularizar sua situação. Os gestores que não cumprirem a determinação terão dificuldades para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber dinheiro de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o Estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas Estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Em todo o País, 2.210 municípios haviam prestado contas, o que equivale a 33,90% do total de cidades do Brasil. O Estado com mais cidades regularizadas é o Ceará (64,13%), seguido do Paraná (50,12%), de Goiás (50%), de Santa Catarina (49,83%), de Sergipe (48%) e do Rio Grande do Sul (46,88%). Por outro lado, Roraima (13,33%), Espírito Santo (19,23%), Alagoas (22,54%), Amapá (25%), Pará e Acre (27,27%) têm menos cidades com o compromisso já cumprido.

A prestação de contas deve ser feita diretamente no Siope, disponível no site do FNDE. Os Estados também devem enviar a prestação de contas. O prazo é, no entanto, até 31 de maio. Até o momento, nenhum estado ou o Distrito Federal explicou os investimentos em educação feitos no ano passado.

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