A disputa secular entre Pará e Mato Grosso por uma área equivalente ao tamanho do estado de Sergipe (2,4 milhões de hectares) ganhou novo tempero: quem fica com os impostos pelos impactos ambientais e sociais da construção de hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, obra do governo federal localizada em território paraense, mas que o governo de Mato Grosso diz lhe pertencer? Em março passado, atendendo a um pedido da prefeitura de Paranaíta (MT), que alegou estar sofrendo grande impacto com a construção da usina sem receber um centavo de compensação, pago à prefeitura de Jacareacanga (PA), na forma de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), a juíza da comarca local, Janaina Rebucci Dezanette, determinou que o dinheiro seja bloqueado pela Justiça de Mato Grosso e só liberado depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se as terras onde está localizada a hidrelétrica pertencem ao Pará ou a Mato Grosso.

Em abril, um mês depois dessa decisão da juíza de Paranaíta, outra juíza, desta vez da Terceira Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Vandymara Zanolo, cassou a liminar de Janaína Dezanette, liberando o dinheiro em favor de Jacareacanga. O prefeito de Paranaíta, Tony Rufatto, ficou indignado com a decisão de Zanolo e tenta derrubá-la com recurso impetrado a um desembargador do TJ de Mato Grosso.

Ele diz que irá “até as últimas consequências” para que pelo menos metade do ISSQN fique em seu município para investimentos na atual gestão. O prefeito paraense de Jacareacanga, Raulien Queiroz, garante também que lutará com todas as armas legais para que o município não seja penalizado com novo bloqueio dos recursos.

Rufatto argumenta que o município paraense não tem sequer um impacto em relação à obra. “Não é justo para Paranaíta que Jacareacanga fique com todo o ISSQN e nós com o problema. Estive falando com a juíza que derrubou a liminar e pedi socorro. Não é justo o município ficar com todo o ônus e Jacareacanga com o lazer”, lamentou. Ele ameaça cortar R$ 400 mil mensais da prefeitura no projeto educacional Ensino Positivo, caso Paranaíta perca o dinheiro da hidrelétrica.

O prefeito também relacionou o apoio com transporte aos jovens acadêmicos que fazem cursos na cidade de Alta Floresta, afirmando que está com sua manutenção comprometida. Em Jacareacanga, Raulien Queiroz não tem qualquer dúvida de que as terras onde a usina está sendo construída pertencem ao Pará. “A soberania do Pará e de Jacareacanga sobre essa área já foi comprovada até pelo Exército Brasileiro”.

Direito

Queiroz lembra: a assessoria jurídica do município foi quem preparou a fundamentação legal que convenceu a juíza Vandymara Zanoto a revogar a liminar da juíza de Paranaíta. Para ele, o interesse de Paranaíta é meramente financeiro, embora o canteiro de obras da usina de São Manoel esteja dentro das terras de Jacareacanga.

Queiroz promete lutar para que o ISSQN continue sendo pago ao município para que sejam tocados os projetos de interesse público. A verba alcança R$ 20 milhões. “Não vamos abrir mão daquilo que é nosso por direito”. No dia 25 passado ele esteve em Belém, pedindo apoio a deputados.

Na Assembleia Legislativa, onde esteve em companhia do advogado Emanuel Pinheiro Chaves, o prefeito foi recebido pelo presidente Márcio Miranda e pelo deputado estadual Eraldo Pimenta (PMDB). Queiroz relatou a batalha jurídica pelos impostos da hidrelétrica e a “briga” com Paranaíta. O litígio judicial entre Pará e Mato Grosso no STF já se arrasta há dez anos. O Pará já venceu vários rounds dessa batalha.

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