Um acordo inédito de permuta de terras no Pará pacifica uma das áreas mais violentas do país. Na fazenda Rio Vermelho, de 35,9 mil hectares, localizada entre os municípios de Sapucaia e Xinguara, no sul do Pará, já ocorreram invasões, tiroteios, mortes de animais, até denúncia de trabalho escravo e inclusão do imóvel na chamada lista suja do Ministério do Trabalho. Há 9 anos, parte da área está em poder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que mantém no local 150 famílias. Agora, com a mediação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o fazendeiro Fernando Luiz Guagliato e o MST partiram para a conciliação de interesses, trocando parte das terras.

Ficou decidido que 2 mil hectares da fazenda, que segundo o Incra, o Ministério Público Federal (MPF) e próprio MST pertencem à União e não à família de Roque Guagliato, seriam trocados por uma área de 3,6 mil hectares oferecida pelo fazendeiro Fernando Luiz Guagliato, irmão de Roque. Na ação civil pública proposta conjuntamente pelo MPF e Incra em trâmite na Vara Federal de Marabá, está em jogo a retomada desses 2 mil hectares, onde está localizada a fazenda Arrozal I, com 690 hectares, e Arrozal II, com 1.380 hectares.

A fazenda Retiro Guerobal, com 3,630 mil hectares, uma propriedade particular, foi trocada pelas duas áreas e aceita pelo MST. O acordo, homologado pela diretoria nacional do Incra, será anexado ao processo de Marabá, para que seus efeitos se façam sentir. Com isto, a tendência natural será o Incra e o MPF desistirem da ação, forçando o juiz a homologar o acordo e determinar o arquivamento do processo. Fernando Quagliato morreu em agosto de 2011, aos 83 anos. Ele não teve tempo de ver a conciliação concluída.

O MST enxergou aberturas jurídicas no processo de regularização fundiária da gleba, questionando a parte que ainda estava sujeita à regularização, mas que já tinha procedimento solicitado ao Incra. A área negociada da Guerobal, segundo comprovado pelo Incra, é titulada como propriedade particular e não possui nenhuma pendência financeira ou pagamento de impostos. O impasse que havia se dissolveu com o atendimento dos interesses das três partes envolvidas: preservou-se a área inicialmente ocupada, como desejavam os proprietários; o MST foi atendido nas suas reivindicações de terra para a criação do projeto de assentamento na região e o Incra ampliou o número de assentamentos, além de reduzir as tensões no Estado.

Para o advogado Igor Madalena, do escritório Tessele e Madalena, de Brasília, que cuida do caso, uma das grandes diretrizes que deve nortear a resolução de conflitos, com lados tão antagônicos como no caso de conflitos agrários, deve ser a busca constante de interesses comuns das partes. “É natural que após a conclusão de um acordo em que as partes cedem para chegar ao denominador comum haja uma sensação de perda momentânea, pois não houve a satisfação plena da sua pretensão. Contudo, o resultado do acordo no tempo e sua efetividade tornam-se aparentes, e os litigantes veem superado de forma satisfatória suas pretensões”, afirma.

Positivo

Na maioria dos casos, demandas como estas são judicializadas pela procuradoria ou pelas partes, que aguardam a manifestação do Judiciário por vários anos, ampliando o número de processos na Justiça. Além disso, as chances de recursos são grandes, portanto, as soluções são lentas e nem sempre satisfatórias. “Um acordo no qual as partes têm autonomia e possibilidade de buscar interesses comuns sempre gera resultados mais positivos e mais rápidos, principalmente para as partes que estão vivendo o conflito”, esclarece o advogado. “Elas assumem os limites da negociação e o tempo de execução desses acordos, o que dá uma sensação de efetividade maior na resolução encontrada.

Segundo Madalena, as questões sociais da busca pela terra e os interesses de produção devem ser tratados sempre em conjunto com as políticas do Estado, não na linha do conflito, mas da coexistência construtiva por um melhor modelo de crescimento. Acordos como este abrem importantes precedentes e demonstra claramente que existem formas mais eficazes de construir saídas para resolver esse tipo de conflito, inclusive, diminuindo a demanda do Judiciário. “O papel mediador não deve ficar sob a responsabilidade de uma das partes, deve ser de todos os envolvidos no processo”, enfatiza Madalena.(Diário do Pará)

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