A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins)  vai reunir nesta terça-feira, 19, às 15 horas, representantes dos órgãos estaduais envolvidos no processo de abertura de empresas no Tocantins para discutirem o compartilhamento das informações e a implantação da segunda etapa da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A reunião será no Plenário da Jucetins,em Palmas.

Estarão reunidos os representantes do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Naturatins e Secretaria da Fazenda, além do Sebrae, Receita Federal e Secretaria  de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Na ocasião, serão levantadas as necessidades de cada órgão para o compartilhamento de dados e a concentração das informações para a entrada única de dados, que deverá ser feita a partir da Jucetins.

O objetivo é que o usuário dê entrada em um único processo de abertura de empresas na Junta, que compartilhará as informações com os órgãos envolvidos, cada um em sua área específica, para que estes emitam os alvarás e licenças para funcionamento.

A Redesim já está funcionando em todo o Estado para a consulta de viabilidade do nome empresarial e nas cidades de Araguaína e Gurupi com a viabilidade locacional. As prefeituras destes municípios respondem, em 24 horas, a possibilidade de abertura da empresa no local informado. Quando a atividade é permitida, o processo, depois de deferido, já pode ser retirado com o Número de Inscrição no Registro Empresarial (Nire) da Jucetins, o CNPJ e o Alvará de Funcionamento emitido pela prefeitura.

A próxima etapa é a integração dos órgãos estaduais para simplificar e desburocratizar ainda mais os processos de abertura, alteração e fechamento das empresas.

“Nesta reunião, vamos discutir os sistemas que serão utilizados nessa integração de dados para reduzir o prazo gasto na abertura de uma empresa. Queremos chegar a um prazo médio de menos de dez dias para liberar todas as autorizações e licenças de funcionamento das empresas”, explica o presidente da Jucetins, Carlos Alberto Moraes.

O presidente ainda informou que a desburocratização envolve mudanças na legislação de alguns órgãos e demanda um esforço de todos os envolvidos para o efetivo funcionamento da Redesim.

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