Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) analisaram mais processos na última sessão, realizada  em 28 de abril, antes do feriado. Entre eles, diversas prestações de contas de municípios do Bico do Papagaio. Veja se sua cidade está na lista:

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Fundo Municipal de Saúde de Itaguatins- Julgamento pela irregularidade

Duplicidade da folha de pagamento, desconformidades na aquisição de peças para unidade ambulatorial e concessão de diárias sem documentação comprobatória foram algumas das irregularidades identificadas na prestação de contas de ordenador de despesa do Fundo de Saúde de Itaguatins (2012). Pelas irregularidades, à então gestora, Marcia Santos Albuquerque Gomes, foi imputado débito equivalente a R$ 551.893,35, no qual terá que devolver aos cofres municipais.

Câmara de Aguiarnópolis- Julgamento pela regularidade com ressalvas

Sob a relatoria do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, as contas da Câmara de Vereadores de Aguiarnópolis (2012) foram julgadas regulares com ressalvas. Acompanhando o parecer do relator, os conselheiros da Segunda Câmara consideraram as gestões financeira e patrimonial, de responsabilidade do ex-presidente Roberto Carlos Borges Fernandes, satisfatórias.

Fundo Municipal de Saúde de Sítio Novo do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas

Os conselheiros da Segunda Câmara julgaram regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Sítio Novo (2012), sob a responsabilidade de Antonio Viturino Alves.

Fundo de Saúde de Aguiarnópolis- Julgamento pela regularidade com ressalvas

Sob a gestão de Ilmar da Silva Arrais, a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde Aguiarnópolis recebeu parecer pela regularidade com ressalvas.

Fundo Municipal de Saúde de Ananás- Julgamento pela irregularidade

A multa no valor de 5.849,34 aplicada ao gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ananás, em exercício em 2012, Noledir Solange dos Santos Santiago, e imputação de 4.246,72, são referentes às irregularidades encontradas na prestação de contas. O contador, à época, Messias Pires Carvalho, também foi multado no valor de R$ 3.000,00.

Exercício financeiro de 2011

Prefeitura de São Miguel do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, reunidos em sessão da Segunda Câmara, com fundamento no art. 33, II da Constituição Estadual, art. 1º, II da Lei nº 1.284/2001 c/c art. 71 e seguintes do Regimento Interno do TCE/TO, julgaram regulares com ressalvas as contas da prefeitura de São Miguel (2011). Referentes ao exercício financeiro de 2011, as contas estavam sob a responsabilidade do gestor, à época, Jesus Benevides de Sousa Filho.

Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas

As contas de ordenador de despesas da prefeitura de Sítio Novo (2011), de responsabilidade do então gestor, Antônio Jair Abreu Farias, foram julgadas regulares com ressalvas.

Câmara Municipal de Palmeiras do Tocantins- Julgamento pela regularidade

Pelo o atendimento aos princípios norteadores da administração e da contabilidade, ausência de inconsistências e irregularidades, as contas da Câmara de Palmeiras, de responsabilidade de Cleudimar Dias de Oliveira foram julgadas regulares com ressalvas.

Câmara de São Bento do Tocantins- Julgamento pela irregularidade

Por ultrapassar gastos com folha de pagamento, a prestação de contas da Câmara de São Bento (2011) foi julgada irregular. Multa no valor de R$ 10.579,28 foi aplicada ao ex-presidente, Ernildes Claudino Dourado, e no valor de R$ 3.339,64 ao responsável pelo Controle Interno, à época, Carlos Horlando Macedo Rocha.

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Prefeitura de Nazaré- Julgamento pela irregularidade

Considerando as inconsistências apuradas na prestação de contas de ordenador do município de Nazaré (2010), o julgamento foi pela irregularidade. Ao gestor, à época, Clayton Paulo Rodrigues, houve imputação de débito no valor de R$ 15.001,96 e multa de R$ 17.540,23. O chefe do Controle Interno, José Freire de Sousa e a contadora, Roseleia Lopes Pimentel, também foram multados, respectivamente, nos valores de R$ 5.039,64 e R$ 4.339,64.

Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (FUNPREV) – Julgamento pela regularidade com ressalvas

Os conselheiros Alberto Sevilha e Napoleão de Souza Luz Sobrinho acompanharam o relator, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, no julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do FUNPREV de Araguatins, do então gestor, Raimundo Sousa Aguiar.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: folhadobico@hotmail.com que iremos analisar.