tceA assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgou na tarde desta terça-feira, 19, o nome de novos gestores de foram julgados pela corte e tiveram as decisões publicadas no Boletim Oficial. Os então gestores, que não comprovaram despesas, tiveram as contas de ordenador julgadas. Veja se seu município consta na lista de divulgação.

Abaixo, confira a síntese dos resultados dos julgamentos da referida sessão:

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO- JULGAMENTO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS

No Exercício de 2012, de responsabilidade, à época, de Francisco Pereira Castro, as contas de ordenador de despesas da Câmara de Vereadores de Carrasco Bonito foram julgadas regulares com ressalvas.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAS DO TOCANTINS- JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE

Sonegação de documentos ao Tribunal de Contas, ausência de controle da frota de veículos e inexistência de almoxarifado e setor de compras são algumas das irregularidades encontradas na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeiras do Tocantins. À gestora, à época, Keila Zuleide Nogueira dos Santos, foi aplicada multa no valor total de R$ 4.800,00.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAMBIOÁ- JULGAMENTO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS

Os conselheiros Alberto Sevilha e Napoleão de Souza Luz Sobrinho acompanharam o relator do processo, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, no julgamento pela regularidade com ressalvas da prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Xambioá, de gestão, à época, de Ilma Kácia Pereira Lima Miranda.

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

PREFEITURA DE RIACHINHO- JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE

Os conselheiros da Primeira Câmara apontaram a existência de irregularidades na auditoria das contas de ordenador de despesas da prefeitura de Riachinho. Portanto, imputação de débito, no valor de R$ 30.204,79, ao ex-prefeito, Euripedes Lourenco de Melo.  Além de multas no valor total de R$ 10.160,11 ao ex-prefeito; ao responsável pelo Controle Interno, Athos Awly Alves Vieira, no valor de R$ 639,64; e ao contador, à época, Otanilson Balbino Brasil, no valor de R$339,64.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS- JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE

Atos de gestão ilegítimos e antieconômicos foram encontrados na prestação de contas da prefeitura de São Sebastião, em vista disso, o julgamento foi pela a irregularidade. Ao ex-prefeito, Claudiney de Oliveira da Conceição, e a chefe do Controle Interno, Rafaela de Oliveira Sobrinho, houve imputação de débito no valor de R$ 15.057,66, além de multas equivalente a 7.105,76 e R$ 2.900,00, respectivamente.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS- JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE

Diferença do orçamento previsto na LOA e no balanço orçamentário, receita prevista divergente da despesa fixada, déficit orçamentário, entre outras irregularidades foram encontradas na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, no exercício de 2011. Houve aplicação de multa à gestora, à época, Maria da Conceição Marinho de Farias Rego, no valor total de R$ 9.300,00.

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