Dois municípios do Bico do Papagaio recebem o projeto Expedição Cidadã da Defensoria Pública do Estado nesta semana. Os atendimentos serão em Luzinópolis e Buriti do Tocantins, nesta quinta-feira, 12. Lançado oficialmente no último dia 6, o projeto leva atendimentos jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do Estado.

Para ser atendido, o cidadão que não tenha condições financeiras para pagar um advogado deve procurar os locais de atendimento no seu município, portando a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.

Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).

Projeto

O Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Os locais atendidos estão distantes em média 100km das sedes mais próximas da Defensoria Pública, que atualmente conta com unidades em 42 municípios do Tocantins.

Seguem os locais de atendimento:

Buriti do Tocantins Centro de Convivência do Idoso 12/5, 8 às 17h
Luzinópolis Prefeitura Municipal 12/5, 9 às 17h

 

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