Com o filho de 11 anos, a assistida Kelma Cardoso Costa, 32 anos, procurou os atendimentos do projeto Expedição Cidadã da DPE-TO – Defensoria Pública em Luzinópolis, na última quinta-feira, 12, para ajuizar Ação de Investigação de Paternidade com o objetivo também de garantir a pensão alimentícia para o filho P.V.C. Ao analisar a documentação do caso, a defensora pública Isakyana Ribeiro detectou que o adolescente nem mesmo era registrado.

Segundo a mãe, por diversas vezes se dirigiu ao cartório para proceder com o assento de nascimento do filho, mas teve cerceado seu direito. Chegaram a alegar que sem a presença do pai não poderiam realizar o registro; em outra oportunidade, que realizariam o registro mediante pagamento. Kelma valia-se de uma declaração de nascimento emitida pelo cartório para garantir os estudos e demais cuidados com o filho.

Durante os atendimentos do projeto, a Defensora Pública oficiou o cartório da localidade para que garantisse o registro, conforme é previsto pela Lei no 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, sendo que a ausência de certidão de nascimento viola um direito fundamental do ser humano. O cumprimento da notificação foi imediato, e a Assistida retornou no mesmo dia com o registro em mãos, emitido gratuitamente, e a DPE-TO deu prosseguimento ao atendimento na área da família.

Para a Defensora Pública, o caso mostra a ineficiência do poder público para atender de forma coerente o cidadão, já que o cartório infringiu os ditames da Lei de Registros Públicos. “Dentre os inúmeros atendimentos, este caso chamou nossa atenção, já que o próprio adolescente pedia muito a sua mãe que regularizasse a sua situação, pois todos os seus coleguinhas de sala de aula tinham uma certidão de nascimento e ele se sentia inferiorizado. Quando a mãe retornou do cartório com a certidão de nascimento em mãos, os olhos do filho brilhavam de emoção”, relatou Isakyana Ribeiro.

Luzinópolis fica a 80 km da unidade mais próxima e possui um IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,639 (IBGE, 2010). Da população atendida, mais de 20 famílias, foi verificado que muitos moram em povoados longínquos e por vezes de difícil acesso. “Tem muitas pessoas que são tão

pobres que não possuem condições de deslocar até a sede em Tocantinópolis. É muito importante chegar até o assistido. A Defensoria Pública é a esperança para resolver o problema de muitos”, afirmou.

 

Já em Buriti do Tocantins, os defensores públicos Alexandre Moreira Maia, Karla Letícia de Araújo Nogueira atenderam mais de 40 famílias, com apoio da equipe de servidores da área jurídica, multidisciplinar e técnica.

Buriti do TO

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