marcelo miranda

Com a obrigatoriedade da inspeção veicular ambiental no Tocantins que a população espera é que tenham sido feitos estudos que comprovem o comprometimento da qualidade do ar devido às emissões de poluentes pela frota circulante. E, desta forma, realmente se evidencie a necessidade de que sejam medidos e controlados os gases poluentes e ruídos.

A cobrança pelo serviço de inspeção veicular ambiental começou na última segunda e deve resultar em arrecadação de mais de R$ 70 milhões ao ano, sendo que somente 20% desse valor ficaria para os cofres públicos, o restante, R$ 56 milhões, vai para a empresa O2 Oxigênio (veja quadro).

Critérios

Os critérios a serem observados foram estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 418/2009, que no artigo 12 informa que os Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M serão implantados prioritariamente em regiões que apresentem, com base em estudo técnico, comprometimento da qualidade do ar devido às emissões de poluentes pela frota circulante.

Em junho de 2011, foi divulgado o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) realizado no Tocantins, onde informa que os dados demonstram a necessidade da implantação de diretrizes para o sistema de gestão e controle da emissão de poluentes veicular e do consumo de combustíveis, onde deveria instalar estações manuais ou automáticas de monitoramento da qualidade do ar em Palmas, Araguaína e Gurupi, onde a frota de veículos é maior.

No entanto, pesquisa feita pelo Jornal do Tocantins não encontrou qualquer resultado referente às instalações no Estado. Levantamento do Instituto Saúde e Sustentabilidade, de São Paulo, publicado em 2014, coloca o Tocantins com um dos estados que não possui monitoramento da qualidade do ar.

O arquiteto Cesar Augustus De Santis Amaral questiona a medida, inclusive sobre os estudos da qualidade do ar e sistemas de monitoramento, como chegaram ao valor da cobrança “que surpreendem o orçamento mensal familiar de muitos” e ainda citou São Paulo (SP) como exemplo, onde a taxa deixou de ser cobrada em 2015 por contestações do Ministério Público. “Isso porque, há anos, a cidade conta com uma estrutura e ações relacionadas: estações de análise da qualidade do ar instaladas em pontos com tráfego intenso, corredores de ônibus e expansão do metrô, com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, reduzindo a emissão de gases”, informou.

Semarh

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi questionada a respeito, mas não informou se o Estado possui esses pontos de controle e se há comprometimento da qualidade do ar por emissões de poluentes pela frota circulante. A pasta também foi perguntada sobre qual estudo técnico foi realizado para estabelecer a necessidade de inspeção veicular ambiental.

Em relação à aprovação do plano pela Assembleia Legislativa, a Semarh respondeu que “as normas ambientais do Conama não estabelecem a obrigatoriedade de aprovação na Assembleia Legislativa. O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (Programa I/M) foi aprovado e instituído pelo Decreto nº 5.376/16”.

O presidente do Departamento Nacional de Trânsito no Tocantins (Detran), coronel Eudilon Donizete Pereira, foi convocado para ser ouvido pelos deputados estaduais no próximo dia 12, às 8 horas, na Casa de Leis, para debater sobre a taxa de inspeção ambiental. O andamento das obras viárias também estará na pauta de discussão.  (Jornal do Tocantins)

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