Marcelo Miranda não ficou satisfeito com adecisão e ordenou imediatas providencias para derrubar Liminar
Marcelo Miranda não ficou satisfeito com adecisão e ordenou imediatas providencias para derrubar Liminar

A juíza Silvana Maria Parfieniuk, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), decidiu, na tarde de hoje, suspender os efeitos do contrato nº 010/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran) e a empresa O2 Vistoria Ambiental De Veículos Automotores Eireli – Epp, assim como os serviços de vistoria ambiental em todo o Estado do Tocantins, após Ação Popular proposta por Arnaldo Filho Lima Da Silva, em desfavor de Eudilon Donizete Pereira, presidente Detran, que tinha como objetivo de derrubar ato administrativo considerado ilegal.

Além das argumentações para a inconstitucionalidade, a juíza também se embasou em matéria publicada pelo Jornal do Tocantins que apontou os valores sobre a arrecadação da empresa O2 Oxigênio que deve ser de mais de R$ 70 milhões ao ano, sendo que somente 20% desse valor ficaria para os cofres públicos.

No Palácio

Enquanto isso no Palácio Araguaia, o governador Marcelo Miranda (PMDB), já ordenou que o Governo do Estado tome todas as medida cabíveis para derrubar a Liminar com urgência.

Entenda

Em vigor desde o início da semana passada, a lei exigia que todos os veículos registrados e em uso no Tocantins realizassem a inspeção, com exceção dos veículos leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto.

Os valores da taxa variam entre R$ 142.62 e R$ 237.70 dependendo do modelo do carro. O dinheiro seria recebido pela empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores, que arrecadaria mais de $ 56 milhões anualmente, 80% do valor total que será arrecado. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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