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O Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), realiza, até esta quarta-feira (18), o 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, no hall dos cinemas do Shopping da Ilha, em São Luís. O evento incentiva o contribuinte a regularizar débitos fiscais, assegurando desconto em multas e juros de ICMS e IPVA, conciliação jurídica, serviços do Detran e do Viva.

Organizado pelas Secretarias de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), de Fazenda (Sefaz), Detran, Procon e Procuradoria Geral do Estado (PGE), o 1° Mutirão começou no dia 16 e já atendeu 1.200 contribuintes inadimplentes.

Na negociação do débito fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o contribuinte poderá chegar até 100% de desconto nos juros, se pagar em parcela única. Caso resolva parcelar em até 60 vezes, o desconto é de 80%, e entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. Para negociar IPVA, o desconto chega a 100%, caso opte pelo pagamento em parcela única.

Quem tiver interesse em realizar a negociação, deve acessar o site do evento (www.ma.gov.br/mutiraofiscal), para, a partir da digitação do CPF, confirmar a presença no 1° Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão.

“O mutirão fiscal está facilitando o contato do contribuinte em débitos com a Fazenda pública para solucionar a sua dívida junto ao estado de IPVA e ICMS. Com relação aos dois tributos, o contribuinte pode aproveitar a anistia de multas e juros até 31 de maio para pagar em uma só parcela com uma redução expressiva do valor do débito total. Até a mesma data o contribuinte ainda pode parcelar seus débitos de ICMS com redução de multas e juros em até 120 vezes”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Os descontos para o IPVA podem chegar a 100% sobre os juros, caso o pagamento seja feito em cota única. Já o ICMS pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 80%; se o pagamento for entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. As negociações firmadas para o pagamento desses tributos terão validade até dia 31 de maio.

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