Umas das praia de Xambioá, no Rio Araguaia, em temporadas anteriores
Umas das praia de Xambioá, no Rio Araguaia, em temporadas anteriores

Há pouco mais de uma semana para fim do prazo de licenciamento ambiental das praias junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), nenhum município do Bico do Papagaio que pretende montar estrutura fez a solicitação de autorização ambiental. O prazo final para entrar com a solicitação é dia 1º de junho e a prefeitura que deixar para a última hora vai demorar mais a receber a Licença Ambiental para funcionamento da sua estrutura.

De acordo com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), cada prefeitura que for montar estrutura nas praias precisa procurar o órgão para solicitar a autorização. No caso dos rios federais – Araguaia e Tocantins – a prefeitura precisa ter primeiro a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para utilização da praia pretendida.

Todas as solicitações recebidas pelo Naturatins até o momento foram aprovadas, que foram apenas nas cidades de Palmas, Bernardo Sayão, e Palmeirante. No Bico do Pagagaio exestem cerca de 19 praias em 18 municípios.

Sem a licença, a praia será interditada e a prefeitura pode ser multada.

Documentação

Os municípios precisam preencher um Formulário de Caracterização, que está disponível na página do Naturatins, e apresentar documentos como cópia da publicação do pedido das Licenças Ambientais no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução Conama 006/1986, Certidão de Uso do Solo expedida pelo município em relação ao empreendimento, Projeto Ambiental (PA) ou outro estudo ambiental a critério do órgão elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência a ser fornecido pelo Naturatins, entre outros listados no site.

Fora dos períodos de congestionamento de solicitações, como no caso da temporada de praias, o prazo legal para análise de processos de licenciamento ambiental, previsto na resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) é dois meses. Mas a solicitação pode ser realizada com antecedência a temporada seguinte, a qualquer momento.

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