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TOCANTINS: Governo irá chamar os concursados dia 1º de julho

Ao defender que a atual gestão tem tomado medidas para baixar os índices de gastos com pessoal, que ultrapassaram o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, disse que o governo deverá exonerar os servidores exclusivamente comissionados que fazem parte do universo de cargos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado no próximo dia 9.

Contudo os efeitos da portaria de exoneração se darão no dia 30 de junho. “E no dia 1º de julho faremos o chamamento dos concursados do quadro de reserva da educação e da saúde”, disse Campos, ao não precisar ao certo quanto serão convocados.

Segundo Eduardo só depois do dia 1º de julho as vagas criadas pela lei que criou 2,9 mil cargos na saúde, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Siqueria Campos (PSDB), serão providos.  “Haviam concursos com validade, mas não haviam vagas e a lei foi criada especificamente para que se possa chamar o quadro da Saúde”, explicou.

O Estado tem pelo menos 12,4 mil servidores não-efetivos distribuídos entre contratos temporários (6.100) e exclusivamente comissionados (6.312). Entre os exclusivamente comissionados estão 4.987 que devem ser demitidos para que se cumpra a decisão do Supremo: 3,3 mil na Educação, 1,06 mil na Saúde e 601 do quadro-geral (que não foram exonerados em janeiro por estarem em licença por motivo de saúde ou gravidez).

Eduardo explicou que embora acossado pela decisão do Supremo e o limite prudencial extrapolado, também se explica pela necessidade de manter, como já determinara o Supremo, as ações essenciais do Estado e cumprirá a legislação com a demissão dos comissionados e, no futuro, conforme a demanda real do Estado, dos contratos temporários.  Ele também justificou que o atendimento da LRF “sempre está sujeito ao interesse público  e ao bom atendimento à população”  disse. (Jornal do Tocantins)

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