Érica de Cássia Maia Ferreira Rodrigues
Érica de Cássia Maia Ferreira Rodrigues

Esta semana os evangélicos do município, coordenados pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Araguatins (COMEA), entraram no debate junto a Câmara Municipal, para tentar barrar alguns pontos do Plano Municipal de Educação (PME). Os religiosos alegam que existem brecha que podem permitir futuramente a implantação de materiais, kits ou cartilhas de conteúdo considerado impróprio pelas igrejas, falando sobre sexualidade e abordando temas homossexuais.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Juventude e Esporte, Érica de Cássia Maia Ferreira Rodrigues, a pedido do webjornal Folha do Bico, explicou por meio de nota o posicionamento da Secretaria sobre o caso.

O PME segue na Câmara Municipal sobre avaliação dos parlamentares e deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 15.

Veja explicações da secretária de Educação:

Conforme solicitação em conversa via telefone, encaminho à Folha do Bico algumas informações acerca do Plano Municipal de Educação de Araguatins – PME.

Em conformidade com a Lei encaminhada à Câmara Municipal de Araguaitns, em seu Art. 2º deixamos claro o processo de elaboração e os sujeitos envolvidos nesse processo: “O Plano Municipal de Educação – PME foi elaborado sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude e do Esporte – SEMEC, com participação da sociedade, através do Fórum Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação – PNE, o Plano Estadual de Educação – PEE e demais legislações educacionais.

Além disso, o Art. 3º da lei supracitada deixa claro que “O Plano Municipal de Educação, reger-se-á pelo princípio da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal e a Constituição Estadual”. Ou seja, a SEMEC cumpriu o seu papel ao atender o chamamento nacional através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC, pois durante mais de dois anos promoveu estudos acerca do PME envolvendo a sociedade civil e os profissionais da educação. Infelizmente não tivemos a participação efetiva da sociedade civil, porém, o processo se deu de forma transparente e sempre aberta a consulta pública.

A SEMEC seguiu todas as orientações dadas pela SASE e cumpriu com o calendário nacional que estabeleceu os prazos que regeram o processo de elaboração do PME, encaminhando à Câmara Municipal em tempo hábil para análise e votação. Destaco que durante todo o processo de elaboração do plano, dois momentos foram marcantes: a Conferência Intermunicipal que reuniu mais de 150 pessoas (a maioria profissionais da educação) e a Audiência Pública (que apresentou e aprovou o documento) que reuniu 252 pessoas. Isso demonstra a credibilidade dada ao documento elaborado sob coordenação do Fórum Municipal Permanente de Educação que constitui a Comissão de Elaboração do PME.

Ressaltamos que a execução e o cumprimento das metas do PME, conforme reza o Art.7º da lei em análise na Câmara Municipal é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude e do Esporte; II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; III – Conselho Municipal de Educação – CME; IV – Fórum Municipal de Educação.

Portanto, é de suma importância que todos os responsáveis compreendam a dimensão do documento em questão, pois o PME é um plano do território do município e não da secretária ou do prefeito; o plano está alinhado ao Plano Nacional – PNE, e por isso, em conformidade com o que preconiza a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB 9394/96; a sociedade civil sempre foi convocada, porém comparecer era responsabilidade de cada sujeito; a audiência pública garantiu voz a todos, aliás, aos que compareceram; durante todo o processo o que prevaleceu foi a realidade local, a capacidade orçamentária, os anseios e demandas dos profissionais da educação e a legalidade;  o plano é para e da educação, e não para atender ou ser motivo de artimanhas políticas; o plano é um documento público, mas para ser questionado precisa ser lido e compreendido; a Educação é laica e o Estado (país, nação) também.

A SEMEC e a Comissão de Elaboração do PME (Fórum Municipal de Educação) se coloca à disposição de todos para esclarecimentos e sugere a leitura do documento, que é claro e objetivo, para melhor compreensão do mesmo. O documento encontra-se disponível na SEMEC e na Câmara Municipal para consultas.

Atte.,

Érica de Cássia Maia Ferreira Rodrigues

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