CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscali

“A presidente Dilma vai ter que explicar o inexplicável. Porque não existe justificativa possível para as tais pedaladas fiscais, ou seja, para as manobras irresponsáveis que o governo usou para esconder o tamanho do rombo das contas públicas.” Foi essa a reação do senador Ataídes Oliveira (PSDB) diante da decisão do Tribunal de Contas da União de conceder 30 dias para que a presidente explique  irregularidades apontadas na prestação de contas de 2014, entre elas as chamadas pedaladas, ou seja, os atrasos no repasse de verbas aos bancos públicos para pagamento de programas como Bolsa Família e seguro desemprego.

Ataídes disse não duvidar que o atraso nos repasses – envolvendo cerca de R$ 7 bilhões em 2014 – resenta crime de responsabilidade fiscal por parte do governo. A expectativa do senador é que o tribunal julgue de forma imparcial e rigorosa as contas do governo Dilma. “Um dos sustentáculos da democracia é exatamente a isenção e a autonomia de instituições como o TCU, o Ministério Público e a Polícia Federal”, argumentou.

Ataídes também defendeu a retomada da votação das contas do governo federal pelo Congresso Nacional. As contas não são votadas pelos parlamentares desde a época do governo Collor. “Essa é uma prerrogativa constitucional do parlamento, da qual não podemos abrir mão”, comentou.

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