No momento em que o Executivo vive às voltas com problemas de caixa para pagar o índice de 8,34% da data-base dos servidores públicos, em parcela única, há casos de defensor público recebendo até R$ 40 mil líquidos por mês. Pelo menos é o que garantiu a presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, Sabrina Gomes da Cunha.

Segundo a líder sindical, os defensores estariam usando de forma abusiva das indenizações a que teriam direito por plantões, acumulação e substituição de função, para multiplicar o valor de seus proventos. Há três meses, o órgão não repassa a contribuição previdenciária dos servidores ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

Na avaliação de Sabrina Gomes, as vantagens pecuniárias que os defensores se deram não têm nenhuma base legal, porque foram fruto de resoluções aprovadas pelo Conselho dos defensores, sem o devido registro no Portal da Transparência, “uma vez que as indenizações são parte do custeio da máquina e, portanto, não constam como gasto com a folha de pagamento”.

O defensor público-geral, Mar­lon Costa Luz Amorim, disse em nota que o órgão foi alvo de falsas denúncias na imprensa. Segundo ele, o objetivo da “falsa” denúncia é “desqualificar” a instituição e a gestão. “Não existe nenhum caso de de­fensor público recebendo remuneração acima do teto constitucional”, sustentou.

Explica que o valor de cada plantão do defensor público é de 1/5 do seu subsídio, proporcionalmente aos dias trabalhados (sábados, domingos e feriados), o que resulta em uma média de R$ 200 por dia de plantão, tendo por base a própria remuneração.

Amorim destacou que do total de 111 defensores públicos, houve apenas dois casos isolados, “dentro do teto constitucional” acrescido do adiantamento de 13º salário mais 1/3 de adicional de férias, conforme previsto em lei para qualquer trabalhador.

“Atualmente, o plantão é realizado somente pelo defensor público por motivos de economia, somente tendo a participação de servidores em casos excepcionais devidamente justificados, sendo compensados por folgas”, acrescentou.

A verdade é que a situação financeira da DPE sofreu um descompasso, ao ponto de não conseguir fazer o repasse das contribuições previdenciárias ao Igeprev. No entanto, o quadro se agravou porque a instituição, no apagar das luzes do governo passado, conseguiu aprovar aumento de salários para os defensores, o que gerou um acréscimo na folha de pagamento de R$ 745 mil por mês.

Resumo da ópera: a denúncia da servidora Sabrina Gomes repercutiu na Assembleia Legislativa. O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou requerimento em regime de urgência solicitando mais detalhes a respeito do caso. Ele disse que, se confirmadas as irregularidades, os parlamentares podem anular atos administrativos da defensoria que contrariam a competência legislativa da Assembleia. Para o parlamentar Amélio Cayres (SD), pelas denúncias de Sabrina, “não é de se estranhar que o órgão esteja com pendências com o Igeprev”.

Ayres disse que a falta de orçamento não justifica o fato de a DPE não cumprir com as suas obrigações. “A Assembleia aumentou o orçamento da Defensoria no ano passado, assim como fez a outros órgãos. Por que este dinheiro não dá?”, questionou. O atraso no repasse das contribuições previdenciárias, de acordo com Ayres, pode implicar na não renovação do Certificado de Regula­ridade Previdenciária (CRP), o que pode impedir o Estado de firmar convênios e receber recursos oriundos da União, além de deixar de realizar empréstimos.

Defesa

“Temos maturidade para debater essas dificuldades internamente e em harmonia com os demais poderes. Não podemos permitir a exploração política dessas dificuldades, que também são enfrentadas por todas as instituições do Estado. Proteger a Defensoria e seus avanços é uma obrigação de todos, principalmente dos políticos que são legítimos defensores da população”, defendeu-se Amorim das acusações. Ele disse que enviou ofício ao presidente da Assembleia solicitando uma reunião com todos os parlamentares para prestar esclarecimentos e elucidar quaisquer dúvidas referentes à instituição.

Em sua avaliação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins não está alheia ao debate em torno das dificuldades financeiras do Estado e está se ajustando para manter o nível de excelência no serviço com o orçamento concedido pelo executivo e aprovado pelo parlamento. Quanto às denúncias, que julga “infundadas”, reforça-se que houve a redução de 58,30% no comparativo de diárias da DPE, resultando em uma economia de mais de R$ 144 mil, tomando por base o período de janeiro a maio deste ano.

A previsão, segundo ele, é de que a redução seja ainda maior ao longo do ano, “colocando-se em prática o pacote de redução de gastos anunciado ainda no final do ano de 2014”. (Gilson Cavalcante/Jornal Opção)

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