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No dia 10 de junho de 2015, em Belém-PA, aconteceu mais uma plenária regional do Fórum Dialoga Brasil, evento promovido pelo Governo Federal no intuito de discutir e apurar, junto à sociedade civil, propostas e metas para o seu Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, um importante indicativo de investimentos e ações continuadas, que impactam diretamente no tipo e conteúdo do desenvolvimento do país.

O Tocantins esteve presente nessa plenária, por meio de representantes de vários movimentos sociais, a saber: Fórum Estadual de Economia Solidária (FEES/TO), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento Independente de Luta por Moradia (MILM), Movimento dos Pescadores e Aquicultores, Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis, Movimento de Mulheres, Federação das Associações de Moradores do Tocatins – FACOM-TO, Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, Associação de Costureiras, Movimento por Direitos Humanos, Núcleo Estadual do Tocantins de Articulação dos Objetivos do Milênio – Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (ODM-PNUD).

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Os representantes dessas entidades buscaram elaborar uma pauta única, com o intuito de aprimorar as diretrizes do PPA 2016-2019 a favor do povo trabalhador, logo, que promova de fato um desenvolvimento sustentável, justo e solidário.

Dessa forma, na etapa do Dialoga Brasil de arguições da sociedade civil, apresentou-se para a Secretaria Geral da Presidência da República as seguintes reinvindicações:

– Aprofundar a função social da propriedade, especialmente no que diz respeito aos recursos produtivos e ao uso democrático do território, combatendo a sua apropriação especulativa e como artifício para acumulação de capital para uma minoria privilegiada, o que sufoca a democratização do espaço urbano e rural;

– Aprimorar os mecanismos de controle social popular, na forma de um Conselho Gestor dos Movimentos Sociais, para acompanhar, fiscalizar e propor novas metodologias, no que concerne a garantir uma efetiva aplicação de recursos públicos para o desenvolvimento social;

– Enriquecer o Desenvolvimento Rural Sustentável priorizando a reforma agrária, a agroecológica, assistência técnica adequada e linhas de crédito produtivo acessíveis;

– Inserir uma diretriz específica para a Economia Solidária, dando espaço adequado para um projeto popular de desenvolvimento, com a devida priorização ao trabalho associado, autogestão, bem como as lutas pela reforma urbana, moradia popular, regularização fundiária e reforma agrária, buscando de fato a redução das desigualdades sociais e econômicas.

– Por fim, em que pese as contradições do atual desenvolvimento promovido no Brasil, reconheceu-se avanços que o nosso país teve, que segundo o PNUD foi o único que cumpriu os Objetivos do Milênio (ODM), inclusive de forma a promover a participação social, mas sinalizando, com as pautas anteriores, que é preciso avançar mais, principalmente em questões estruturais do desenvolvimento socioeconômico.

Os representantes ainda afirmaram que vão elaborar documento com um melhor detalhamento daquelas pautas, indicando metas e ações mais concretas, a ser entregue para a Secretaria Geral da Presidência da República, bem como estarão organizando seminário interno, para discutir, corrigir e melhorar as propostas com as suas bases, a luz das características de um Plano Plurianual do Governo Federal

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