No Pará, as reclamações refentes aos serviços de telefonia somam 20% do total de queixas em 2015. De acordo com pesquisa da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de janeiro a junho houve uma demanda de 7506 atendimentos no Procon, dentre eles, 1503 sobre os serviços de telefonia.

Depois que o consumidor formaliza a reclamação junto ao Procon, a empresa é notificada e tem 10 dias para enviar uma justificativa. Caso isso não aconteça, audiência de conciliação entre as partes é marcada para tratar do assunto. A coordenadora de atendimento do órgão, Shirley Oliveira, orienta que o consumidor procure também a empresa.

“Caso o problema não seja resolvido, o órgão oferece apoio ao consumidor, por meio de uma análise sobre a relação de consumo efetuado ou fazendo contato direto com a empresa, podendo até abrir um processo administrativo ou aplicar multas”, explica Shirley.

Caso o assinante desconfie de cobranças indevidas ou erros em sua conta deve pedir à operadora a conta discriminada, com o número discado e a duração de cada ligação. O usuário tem 120 dias para reclamar de ligações não realizadas que constem em sua conta e a cobrança só pode ocorrer se a operadora provar que elas foram feitas da linha do reclamante.

A assinatura de planos básicos deve garantir direitos mínimos, como o recebimento de contas mensais e a descrição dos valores cobrados, além de garantir qualidade do sinal. Além disso, para os serviços de telefone fixo, a operadora tem um prazo de até duas semanas para a instalação da linha e as cobranças por minuto devem respeitar os preços cobrados de acordo com o tipo da ligação (local, interurbana, internacional, para telefone fixo ou móvel).

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