Decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), realizada no último dia 2, resultaram em imputações de débitos para vários gestores do Bico do Papagaio. Dos gestores que terão que devolver recursos aos cofres municipais, por irregularidades nas gestões, estão a ex-gestora do Fundo de Saúde de São Sebastião, Núbia Pereira de Sousa, que terá que ressarcir o equivalente a R$ 368.583,23.

Veja a lista completa:

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Prefeitura de Riachinho – Julgamento pela regularidade com ressalvas

As contas da Prefeitura de Riachinho (2012), de responsabilidade de Eurípedes Lourenço de Melo, foram julgadas regulares com ressalvas.

Câmara de Praia Norte – Julgamento pela irregularidade

Divergência nos dados contábeis, Ineficiência do Controle Interno e ausência de controle de bens móveis resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da Câmara de Praia Norte (2012), de responsabilidade de Jakson Jaime Félix Pinheiro, gestor à época. O gestor teve imputação de débito no valor de R$32.735,70. A responsável pelo Controle Interno, Alcione Alves de Santana e o contador, Valdinez Ferreira de Miranda, tiveram multas de R$ 1.500,00.

Câmara de Tocantinópolis – Julgamento pela irregularidade

As contas da Câmara de Tocantinópolis (2012), de responsabilidade de Zullias Parente Amoury, foram julgadas irregulares. Dentre as desconformidades estão insuficiência financeira, inconsistência das informações patrimoniais e dos saldos do exercício e despesas do legislativo acima do limite, resultando ao responsável o débito no valor de R$ 5.700,00, além da multa ao contador, Joacy Wanderley de Sousa, no valor de R$ 1.000,00.

Fundo de Saúde de Luzinópolis – Julgamento pela regularidade

Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Luzinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade de José Nelson Brito da Silva, gestor à época.

Fundo de Saúde de São Sebastião do Tocantins – Julgamento pela irregularidade

As contas do Fundo de Saúde de São Sebastião do Tocantins foram julgadas irregulares por infrações às normas legais, de natureza contábil, financeira e patrimonial, praticadas durante sua gestão, no exercício de 2012. A gestora responsável, Núbia Pereira de Sousa, recebeu imputação de débito no valor de R$ 368.583,23, além de multas totalizando R$ 4.385,23.

Fundo de Saúde de Augustinópolis – Julgamento pela regularidade

Foram julgadas regulares, as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Augustinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade de José da Silva, gestor à época.

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