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A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) iniciaram nesta terça-feira, 23, a primeira capacitação para a implantação do Portal de Transparência nos municípios tocantinenses. Dividida em dois turnos e por municípios, a capacitação acontece no auditório da CGE, e segue até esta quarta-feira, 24.

Xambioá é o primeiro município biquense a participar da capacitação.

Neste primeiro momento, o treinamento é voltado aos responsáveis das áreas de administração, finanças, orçamento, contábil e informática, com as principais instruções acerca do Sistema Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência. Nesta quarta-feira serão explanadas as orientações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema de Ouvidoria (SGO) e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Os sistemas Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência (Portal de Transparência) são desenvolvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Consistem em softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios, ou seja, sem gerar custos e ainda atender o que determina a lei. Além da sua gratuidade, este sistema garante, entre outras coisas, o acesso dos cidadãos à informação pública.

Para atender às demandas da estrutura administrativa municipal, o sistema Urbem se adequa à estrutura administrativa municipal, atendendo aos padrões mínimos de qualidade de um sistema integrado de administração financeira e controle de contabilidade e segurança. Estes requisitos contribuem para o aumento da transparência, fiscalização e controle da gestão municipal, atendendo assim a Lei Complementar Federal n° 131/09.

Com o prazo correndo, estipulado em 180 dias desde a assinatura do convênio, em 12 de maio deste ano, já são cerca de 80 municípios que aderiram à proposta do Governo do Estado e da ATM em implantar estas ferramentas de transparência na gestão pública.

As capacitações acontecerão todas as terças e quartas-feiras, até que sejam contemplados todos os municípios que aderiram à proposta do Governo e da ATM.

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