presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda
presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda

Cerca de três mil prefeitos, entre eles aproximadamente 60 do Tocantins, participaram da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 25 a 28 de maio, em Brasília. Nos quatro dias, prefeitos, vereadores e demais municipalistas discutiram com ministros, senadores, deputados federais, governadores e representantes políticos pautas que objetivam o desenvolvimento dos municípios, o equilíbrio das gestões municipais e a reforma política. O resultado final das discussões foi a elaboração de nove reivindicações apresentadas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, destaca as principais propostas do movimento. “Requeremos a extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios; aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%; aumento do FPE de 21,5% para 22,5%; permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de plano de saúde; prorrogação do prazo do encerramento dos lixões, entre outras reivindicações”, elencou.

Demais solicitações

Além das cobranças mencionadas pelo presidente da ATM, o movimento municipalista pede a alteração do peso do Valor Adicionado Fiscal de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS. Nesse caso, os Municípios que possuem grandes arrecadações de ICMS teriam apenas a metade do coeficiente, sendo que o restante seria dividido com os Municípios de baixa arrecadação do Imposto. Além disso, os gestores pedem a liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios, para o pagamento e/ou abatimento da dívida    desses entes federativos com a União.

Vale destacar ainda a pressão do municipalismo aos parlamentares para a aprovação da PEC 172, que define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros, bem como o apoio para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue logo os recursos ligados aos royalties de petróleo.

Discussões

As reivindicações foram elaboradas após intensas discussões entre os prefeitos e lideranças políticas do cenário nacional. Num primeiro instante participou o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto. O representante do Governo Federal disse que o vice – presidente da República, Michel Temer, firmou o compromisso de trabalhar a prorrogação do cancelamento dos Restos a Pagar (RAP), prevista para ocorrer dia 30 de junho. Atualmente, a União deve aproximadamente 36 bilhões de RAP.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), afirmou, a milhares de prefeitos, que as propostas prioritárias do movimento municipalista serão votadas, destacando que a PEC 172 será votada ainda neste primeiro semestre. O presidente do Senado Renan Calheiros (AL) lembrou a importância de se realizar uma revisão do Pacto Federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos Municípios.

Pacto Federativo

O relator do Pacto Federativo, deputado federal André Moura (SE) disse que acatou em seu relatório preliminar várias reivindicações da CNM que beneficiam os entes federados, ao reconhecer a difícil situação dos Municípios e a legitimidade do movimento municipalista. Entre as sugestões acolhidas pelo deputado, classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é “o grande gargalo” da causa municipalista. (Victor Morais/Ascom ATM – Com informações da CNM)

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