O vice-Procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino, em parecer Nº 835/2016, assinado na última terça-feira se manifestou pelo provimento parcial dos recursos propostos pelo Ministério Público Eleitoral e a Coligação “A Mudança que a Gente Vê” pela cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e a vice-governadora Claudia Lelis (PV).

No parecer, o vice-Procurador relata que não é inepta a petição inicial que descreve com clareza e coerência os fatos, conduzindo à conclusão da tese que apresentada de captação ilícita de recursos, pois formalmente tipificada no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 (LE). O parecer de 61 páginas foi encaminhado a relatoria de Luciana Lóssio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso

O governador Marcelo Miranda agora é investigado judicialmente por causa da prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, levando R$ 500 mil em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de R$ 1 milhão para outras contas-correntes no Tocantins. Além do dinheiro, foi encontrado material de campanha [3,6 quilos de santinhos] do então candidato a governador e do deputado federal Carlos  Gaguim (PTN) dentro da aeronave.

Para a Procuradoria da República no Tocantins, houve fortes indícios de que essa quantia de dinheiro apreendida era destinada ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt. Os celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba passaram por perícia, que revelou a existência de troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e o irmão de Marcelo Miranda, Júnior Miranda. Em algumas mensagens, Marco Roriz conversa com Júnior Miranda relatando já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da operação.

Na época, a defesa do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lélis alegou que os quatro presos não tinham relação com a campanha e que tampouco o avião teria sido utilizado por pessoas ligadas aos eleitos. (Jornal do Tocantins)

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