praia do meio tocantinopolis

O Ministério Público Estadual espera receber, até a próxima semana, a documentação que comprove a autorização para que a Prefeitura de Tocantinópolis possa instalar estrutura e explorar a Praia do Meio para a temporada de Praia 2016, nos meses de julho a agosto. Na última quinta-feira, 16, em audiência pública realizada na sede da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, o Prefeito informou que já solicitou a autorização para a Secretaria de Patrimônio da União e está aguardando o deferimento.

A Promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes Bernardes solicitou a realização da audiência pública após ser informada de que o município decidiu montar uma estrutura mínima na Praia do Meio para atender a demanda das pessoas que desejam montar uma barraca para uso particular e para a população em geral, porém não conta com a autorização da Secretaria de Patrimônio da União, órgão responsável por emitir a devida autorização.

Em 2015, os turistas enfrentaram transtornos durante a temporada de praia, principalmente com relação à ocupação da faixa de areia de forma desordenada, sem o devido controle do Poder Público. “Instauramos um procedimento preparatório para ouvir a comunidade e disciplinar, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, os deveres e direitos dos particulares que pretendem instalar barracas no local”, relatou a Promotora de Justiça, que agora aguarda posicionamento da Prefeitura de Tocantinópolis.

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